Débora Bazeggio
“As infrações Eleitorais e suas Consequências” foi o assunto abordado pelo palestrante Edson de Resende Castro, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, na manhã desta sexta-feira (27), no curso de aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), pela AMB e pela Escola de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam).
Dos temas tratados na palestra, Edson Resende destacou a compra de votos como sendo o mais relevante problema do cotidiano do Juiz eleitoral. “A compra de votos realmente afeta a liberdade de escolha dos eleitores e torna os mandatos ilegítimos. É preciso trabalhar muito pra combater a compra de votos, inclusive pra que o eleitor se conscientize da importância do seu voto como um instrumento de transformação e não como uma forma de conseguir algum benefício pessoal”, avaliou o Promotor.
O Juiz do Estado de Goiás, Levine Artiaga, afirmou que a forma prática em que os temas estão sendo abordados é extremamente importante para os Juízes. “Aqui nós tratamos situações práticas da aplicação da Lei e isso facilita muito o trabalho que será realizado este ano nas eleições”, disse o Magistrado. “Esse encontro possibilita essa troca de experiência entre os Juízes e a atualização da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Isso permite a aproximação da Magistratura com as teses mais novas e mais concretas sobre Direito Eleitoral”, completou.
Wladimir Hungria, Juiz no Estado do Rio de Janeiro, apontou que a atualização que o curso gera é indispensável para o Juiz eleitoral. “Houve mudanças importantes no processo eleitoral com a Lei da Ficha Limpa, que alterou a sistemática do Direito Eleitoral”, observou. “A abordagem feita no curso é bem pertinente e atualiza o Magistrado para essas eleições municipais que se avizinham. Principalmente, com a interpretação que a doutrina vem dando à Lei, uma vez que teremos que enfrentar as questões concretas durante a próxima eleição”, concluiu o Magistrado.
Para o palestrante Edson Resende, o curso de aperfeiçoamento para Magistrados foi ministrado no momento certo. “O Direito Eleitoral não faz parte do nosso cotidiano em todos os anos. Temos eleições praticamente de quatro em quatro anos e, então, é natural, diante de tantas atribuições que o Juiz e o Promotor têm, que o tema fique um pouco pra trás nesse período. A iniciativa da Escola em trazer os Juízes pra refletirem, discutirem e se atualizarem no assunto, às vésperas de um processo eleitoral, é absolutamente importante”, disse.
Fonte: AMB