Málcia Afonso
Dando continuidade ao trabalho de articulação junto ao Congresso Nacional para manter as garantias da Magistratura, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se nesta terça-feira (27) com a Deputada Federal Sandra Rosado (PSB-RN), relatora da Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que pretende tirar dos Juízes a prerrogativa da vitaliciedade. Ao texto, está apensada a PEC 291/2013 (origem 53/2011), aprovada no Senado no início de agosto, que estabelece o fim da aposentadoria compulsória para Magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar.
“A Magistratura, sob nenhuma hipótese, irá abrir mão da vitaliciedade. Nas reuniões que temos mantido com os parlamentares, temos defendido esse princípio como garantidor da independência do Poder Judiciário, condição essencial do estado democrático de direito”, disse Calandra.
Durante o encontro, Sandra Rosado afirmou que o relatório será elaborado de acordo com o que orienta a ética e a constitucionalidade. “Tenho absoluta certeza de que eu corresponderei, com o meu relatório, aos anseios da Magistratura brasileira. Terei o cuidado de ser coerente, inclusive com os meus princípios, e, também acatando as sugestões que vem da Câmara e do próprio Senado, para tirarmos uma resolução única, que possa contemplar a todos aqueles que fazem parte da Magistratura brasileira”, garantiu a parlamentar.
Fonte: AMB