Michel MedeirosA realização de uma audiência pública para discutir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 31/2013, que pretende modificar a composição dos Tribunais Eleitorais, foi discutida durante reunião do Presidente da AMB, Nelson Calandra, com o relator da Proposta, Senador Benedito de Lira (PP-AL). O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira (22), em Brasília.O Presidente da AMB externou sua preocupação com alguns dispositivos da PEC e ressaltou a importância de uma audiência pública, a fim de sanar possíveis dúvidas. “Pretendemos compatibilizar a pretensão da Justiça Federal que não tem, ordinariamente, jurisdição eleitoral, com os anseios da Magistratura estadual. Para isso, solicitamos ao parlamentar a realização de uma audiência pública”, explicou.Benedito de Lira mostrou-se receptivo “o Presidente Calandra, representando toda a Magistratura nacional, apresentou algumas preocupações em relação à PEC n° 31. Voltarei a conversar com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a fim de realizarmos a discussão, por meio de uma audiência pública”, disse.
Fonte: AMB