Málcia Afonso
Passados dois anos da morte da Juíza Patrícia Acioli, assassinada covardemente em 11 de agosto de 2011, a segurança dos Juízes que atuam Brasil afora ainda carece de atenção e está, sem dúvida, dentre as maiores preocupações da Magistratura. “Uma tragédia terrível, que jamais esquecerei”, lamenta o Presidente da AMB, Nelson Calandra, criador da Secretaria de Segurança da Associação, logo no começo de sua gestão.
Para Calandra, a morte de Patrícia Acioli foi um duro golpe não só para a família, os amigos e os colegas, mas para a Magistratura e o Brasil, que têm no Poder Judiciário um dos pilares do estado democrático de direito. “Hoje, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, há 202 Juízes ameaçados no Brasil. Nós estamos acompanhando vários destes casos. Mas, na questão da segurança, ainda enfrentamos excesso de problemas, insuficiência de ações concretas, de recursos humanos e materiais”, afirma o Presidente da AMB.
Na terça-feira (6), ele esteve com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para reiterar a posição da AMB: é urgente a mudança na legislação penal. “Temos um sistema penal totalmente defasado, arcaico, onde aqueles que retiram o que o ser humano tem de mais precioso, que é a própria vida, têm tratamento privilegiado, o que acaba sendo incentivo aqueles que cometem crimes”, critica.
O Presidente da AMB destaca as condenações, até o momento, de cinco réus, considerados culpados pelo assassinato. “É uma vitória da justiça. Estamos acompanhando atentamente o caso desde o momento em que recebemos a triste notícia da morte da Juíza Patrícia Acioli. Seis acusados ainda aguardam julgamento e nós temos convicção de que outras condenações virão”, diz.
Calandra afirma, no entanto, que o contexto ora apresentado no país leva a uma reflexão mais profunda. “Enquanto o cidadão brasileiro não tiver segurança, nenhum de nós terá segurança. Nós não desistimos de falar que na legislação penal brasileira ‘sua excelência’ é o réu. São tantas as prerrogativas, que a sociedade vive refém, sendo injustamente agredida.”
Para o Diretor da Secretaria de Segurança, Getúlio Corrêa, “o caso do assassinato da Juíza Patrícia Acioli é emblemático e ficará marcado para sempre, porque, simbolicamente, representa a falta de segurança para a Magistratura e o Poder Judiciário”.
Getúlio Corrêa já conheceu a estrutura de vários Tribunais do país. Ele destaca que a consolidação da cultura de segurança no Judiciário, principal objetivo da Secretaria da qual está à frente há quase três anos, é um processo em formação. Há um caminho a trilhar, incluindo-se a ampliação dos investimentos. “O que se percebe nas visitas aos Tribunais Estaduais, Trabalhistas, Federais e Militares é que a maioria não têm recursos para implementação das medidas recomendadas pelo CNJ, por meio das Resoluções 104 e 176. A primeira criou o Fundo Nacional de Segurança e a outra instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário”, afirma. Diante desta realidade, Corrêa elogia a solução adotada pelo estado do Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou uma lei específica, criando um fundo de segurança do Poder Judiciário.
A AMB acompanha a tramitação de todos os projetos de lei no Congresso Nacional relacionados à segurança no Poder Judiciário, bem como as medidas emanadas ou em discussão no âmbito do CNJ, além de apoiar Juízes que estejam sofrendo ameaças.
Dentre outras iniciativas, a Associação já promoveu dois cursos, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), no sentido de fomentar a cultura de segurança, orientando os Magistrados quanto à prevenção diante de ameaças e de situações de perigo em potencial. O primeiro aconteceu no Comando Militar do Sudeste, em abril de 2012. O outro ocorreu em abril deste ano, na Flórida.
Fonte: AMB