Embora apoie reformas urgentes no Código Penal, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, avaliou que não há sustentação constitucional ao anteprojeto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito, proposto pela Comissão de Reforma do Código Penal do Senado.De acordo com Calandra, as mudanças não podem incorrer em inconstitucionalidades ao tentar tipificar tudo como crime. “Somos contra o enriquecimento ilícito, mas se faz necessária uma reforma política mais ampla no país, a reforma de todas as mães. Caso contrário, a epidemia antiética pode virar uma metástase e comprometer a crença nas instituições e no Estado democrático”, advertiu Calandra, durante entrevista ao jornal Brasil Econômico.“O que reduz a corrupção no país é um sistema legal efetivo, penas cumpridas efetivamente e um Ministério Público equipado para combater delitos financeiros, assim como a Polícia Federal. Sem isso, não há a menor condição. Não é pelo tipo de suporte legislativo que esse delito será combatido”, advertiu o presidente da AMB.
Fonte: AMB