O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participará, nesta sexta-feira (9), do “Encontro Estadual sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura: o restabelecimento do ATS como uma medida necessária e viável”, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) no Auditório Solon d’Eça Neves, em Florianópolis (SC). O objetivo do evento é fomentar o debate e incentivar a participação e o engajamento de toda a classe a propósito deste pleito classificado como um dos mais importantes para a magistratura brasileira.
A pauta do encontro prevê a apresentação e discussão de estudo técnico encomendado pela AMC sobre o impacto negativo na carreira, decorrente da falta de recomposição anual dos subsídios e sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Em seguida, será aberto espaço para o debate a respeito dos projetos de lei sobre essa temática que tramitam no Congresso e, por fim, será discutida a Proposta de Restabelecimento do ATS.
Para o Presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, é elementar na organização de qualquer carreira, seja ela na administração pública ou privada, que esta se constitua em fator de estímulo e desenvolvimento dos seus profissionais. “Infelizmente não é o que acontece em relação à magistratura. Afora as perdas remuneratórias que a magistratura acumula há cerca de sete anos, este quadro é agravado pela subversão de um princípio básico do ponto de vista da gestão dos recursos humanos que preconiza a necessidade de valorizar-se a experiência profissional, a qual por sua vez, redunda em maior qualificação técnica. Tal princípio restou quebrado em 1998, com o advento da Emenda Constitucional nº 19 que extinguiu, sem nenhuma justificativa jurídica, técnica ou econômica plausível, o pagamento do adicional por tempo de serviço à magistratura, gratificação esta que já havia sido incorporada ao seu patrimônio remuneratório há longa data. Desde então, atribui-se a cada magistrado a mesma remuneração independente da experiência profissional de cada um”, destaca.
De acordo com o magistrado catarinense, o restabelecimento do ATS visa corrigir esta distorção, além de estimular a qualificação profissional e de promover a motivação funcional, com repercussão na qualidade e na eficiência do serviço público. “Trata-se de uma gratificação de fácil implementação e controle e cuja concessão se opera com transparência, sendo limitada aos percentuais e aos critérios de cômputo previamente fixados em lei. Mais do que uma gratificação, o adicional por tempo de serviço é um importante e indispensável instrumento de fortalecimento da carreira da magistratura e da própria Justiça, redundando, assim, no aperfeiçoamento de nossas instituições republicanas”, assinala.
Presenças confirmadas
Magistrados de todo o Estado, bem como representantes de associações estaduais de outras unidades da Federação já confirmaram presença no evento, dentre eles, os do Rio Grande do Sul, Ceará, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Piauí, além dos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargador Nelson Calandra, e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, Desembargador Marcus Faver. Também estão confirmadas as participações do relator da PEC do ATS, senador Gim Argello, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Eunício de Oliveira, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Décio Lima, e os deputados federais Edinho Bez, Jorginho Mello, Onofre Agostini, Esperidião Amin e Carmem Zanotto. Estão sendo aguardadas, ainda, as presenças da Ministra Ideli Salvatti e do Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, conselheiro Jefferson Kravchynchyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foram convidados.
Inscrições
As inscrições para o evento devem ser feitas pelo e-mail eventos@amc.org.br ou fone (48) 3231-3011 (com Andrea, Assessoria de Eventos da AMC).*Com informações da ASCOM/AMC
Fonte: AMB