Málcia Afonso
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Roberto Barroso, participaram, nesta terça-feira (6), da sessão conjunta solene do Congresso Nacional, que promulgou a Emenda Constitucional 74/2013. A partir de agora, a Defensoria Pública da União (DPU) passa a ter autonomia funcional e administrativa e deixa de ser vinculada ao Ministério da Justiça.
Calandra afirmou que a EC 74 é um grande avanço. “Muitas causas nas quais se envolve a DPU estão do lado oposto do Poder Executivo. Então, a autonomia é importantíssima para o Judiciário Brasileiro e eu fico satisfeito com esse avanço em prol do país”, disse.
“A Defensoria, com a autonomia financeira advinda da EC, poderá propor uma melhor rede de atuação, a expansão dos núcleos, não só nas capitais, mas também no interior, no intuito de propiciar um melhor atendimento à população brasileira, principalmente, a mais carente”, destacou o Presidente da Amajum.
Já o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Gabriel Faria Oliveira, esclareceu que a emenda também permite à DPU fazer sua proposta orçamentária direto ao Congresso Nacional, conforme as necessidades verificadas no dia a dia. “Isso vai permitir uma otimização e uma evolução nos trabalhos de assistência jurídica. Nós esperamos que em quatro anos a DPU possa estar em todas as Subsessões da Justiça Estadual, para dar atendimento integral e gratuito à população, conforme preconiza a Constituição”, afirmou.
Fonte: AMB