Renata Brandão – Enviada EspecialRio de Janeiro (RJ) – Na última reunião da Comissão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o grupo da AMB coordenado pela Vice-Presidente de Direitos Humanos da Associação, Renata Gil, apresentou os relatórios finais com destaque para os manuais de colaboração premiada e de agente infiltrado. O encontro ocorreu, nesta quinta-feira (7), na sede da AMB, no Rio. Segundo Renata Gil, os manuais foram incumbências primordiais da Enccla para a AMB discutidas, apresentadas e aprovadas. “Esses manuais são praticamente a regulamentação do agir dos agentes infiltrados, daquele que colabora e vai receber uma redução de pena. Pela ótica dos Magistrados, a gente dá instruções para que esses institutos sejam devidamente aplicados, para que não haja dúvidas na aplicação”.Para a Coordenadora da Justiça Estadual da ENM, Patrícia Cerqueira, que também é integrante do grupo, a reunião foi produtiva e conclusiva. “A AMB além de ter avançado na composição de uma comissão, para levar à frente essas ações, conseguiu concluir o acompanhamento desses projetos que serão discutidos numa reunião futura. São ações que a Magistratura realmente tem que participar, porque a discussão da corrupção e da lavagem de dinheiro passa muito por um diálogo com o próprio Poder Judiciário, que é o depositário em última instância da definição dessas questões”, afirmou.“A reunião foi bastante produtiva, pois traçamos os pontos e as metas discutidas em 2014 que serão sugeridas na próxima sessão plenária. Espero que a gente consiga concluir isso com a aprovação de todas as nossas propostas na sessão plenária”, disse o Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maurício Baptista.Na opinião de Gustavo Mazzocchi, Juiz federal do Rio de Janeiro, “o grupo examinou os relatórios conclusivos que chegaram sobre cada uma das ações que os coordenadores enviaram para a Enccla. Todos os nossos compromissos que assumimos foram concluídos com sucesso”.Este ano foi a primeira participação da AMB na Enccla. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB avalia que os resultados foram produtivos. “Encerramos o trabalho deste ano de forma muito positiva, porque algumas sugestões para o Projeto de Código Penal foram colhidas pela Comissão do Senado que também passou pela Enccla. Esperamos que, agora, na plenária final a AMB seja finalmente coordenadora de uma ação para o ano de 2014”, concluiu.A plenária da Enccla será realizada entre os dias 25 e 28 de novembro, em Uberlândia. Na ocasião, a AMB vai apresentar o cumprimento das ações 2,4, 5 e 9 onde trabalhou como colaboradora.
Fonte: AMB