A AMB divulgou nota em apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438, reafirmando seu compromisso histórico de luta pela dignidade do trabalho e dos trabalhadores, componente indispensável na construção da cidadania. (Leia a nota abaixo)O Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos Senadores.Leia nota da AMB na íntegra:A Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB manifesta seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 438, ciente de que o trabalho em condições análogas à escravidão é uma realidade incontestável e inclui jornadas exaustivas, condições degradantes e humilhantes de trabalho e restrições à mobilidade. A AMB reafirma o seu compromisso histórico de luta pela dignidade do trabalho e dos trabalhadores, componente indispensável na construção da cidadania.
Brasília, 22 de maio de 2012Nelson Calandra
Presidente
Fonte: AMB