A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou na tarde desta segunda-feira (3), em cerimônia que reuniu mais de cem pessoas, os vencedores do I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O evento reuniu autoridades do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo e contou com a presença do deputado estadual, Marcelo Freixo, da chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Martha Rocha, e dos familiares da juízas Patrícia Acioli e Thelma Fraga. A AMB foi representada pela Vice-Presidente de Direitos Humanos, Renata Gil.
O trabalho vencedor na categoria Monografia foi o “Juiz como guardião dos Direitos Humanos: Três casos de contenção do abuso policial e de afirmação de direitos fundamentais com um olhar sobre o direito ao silêncio” elaborado pelo juiz André Luiz Nicolitt.
O primeiro lugar de Práticas Humanistas ficou com o “Projeto Grão – Programa de Reinserção Social de Egressos” elaborado pela juíza Thelma Araújo Esteves Fraga. O projeto objetiva, entre outras atividades, a reinserção social de ex-detentos.
Também receberam Menção Honrosa, na categoria Monografia, Débora Chestays com o trabalho “A Possibilidade de Intervenção Jurisdiscional no Sistema Penitenciário Brasileiro” e, em Práticas Humanistas, a desembargadora federal, Marga Inge Barth Tessler com “Programa de Educação pelo Trabalho”.
O presidente da Amaerj, Cláudio dell´Orto, iniciou seu discurso de abertura falando sobre a importância do prêmio, que busca incentivar as pesquisas acadêmicas e as práticas humanistas, e reforçou o comprometimento do Judiciário em garantir a aplicação dos fundamentos da Constituição, por uma sociedade mais justa.“A defesa dos Direitos Humanos não constitui apenas a retórica legal no sentido de um enunciado de propostas que o estado brasileiro pretende fazer em relação a um dia oferecer uma sociedade justa, pluralista e igualitária. Na verdade, os Direitos Humanos hoje, pela Constituição da Republica Federativa do Brasil, podem e devem ser exigidos pela sociedade, direito a moradia, direito a saúde, a educação e a segurança. Portanto, a Associação quer que a partir de premiações como esta, a gente consiga disseminar entre o povo, entre as pessoas, não só os operadores do Direito, mas a sociedade de uma forma geral, que direito humano, direito a dignidade da pessoa humana é o que há de essencial na vida”, declarou Dell´Orto.
Presidente da Amaerj abre a cerimônia de premiação do Prêmio
Após o discurso do presidente foram exibidos dois vídeos produzidos pela Amaerj em parceria com as Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), em homenagem à memória da juíza Patrícia Acioli, que dá nome à premiação, e à juíza Thelma Fraga, também defensora dos Direitos Humanos, falecida recentemente por problemas de saúde. No vídeo, o juiz Alexandre Teixeira, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis e diretor executivo da 4ª Seção Regional da Amaerj, teve participação especial falando sobre o trabalho social que realiza há seis anos à frente do Educandário Princesa Isabel, com jovens em risco social. O trabalho do magistrado também foi homenageado pela Associação com um diploma de Menção Honrosa.
Juiz Alexandre Teixeira recebe homenagem da filha de Patrícia Acioli
Depois da exibição dos dois documentários, os membros da banca examinadora do Prêmio e autoridades presentes tomaram lugar à mesa e deram início aos discursos. O desembargador Luiz Felipe Francisco, membro da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou a palavra destacando a qualidade dos trabalhos dos magistrados apresentados no vídeo. “Essa é a magistratura do nosso estado, nós tivemos exemplos belíssimos do que acontece. Cada vez que nós tomamos conhecimento sobre esses trabalhos, nós nos sentimos gratificados por termos pessoas tão especiais junto à magistratura do estado e pessoas preocupadas com o desenvolvimento produtivo da nossa sociedade, como forma de reinserção, como nós pudemos ver tanto por parte do juiz Alexandre, como da juíza Thelma”, completou o magistrado.
Em seguida, foi passada a palavra à Juíza Renata Gil, vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ressaltou o trabalho em prol dos Direitos Humanos, realizado pela juíza Patrícia Acioli . “Em verdade eu acho que o prêmio foi uma iniciativa brilhante, a Patrícia antes mesmo de ter sido morta já era merecedora de uma homenagem pelo trabalho que ela fazia na comarca dela, com as vítimas e testemunhas de processo”, ressaltou a juíza.
Cerimônia foi realizada no auditório da Escola da Magistratura do Rio
Representando o Poder Executivo, a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Martha Rocha, relembrou a trajetória traçada pela juíza Patrícia Acioli. “Ela era cuidadosa com a efetiva aplicação da Lei Penal. A juíza Patrícia Acioli nos ensinou a ter sempre o compromisso com a busca da verdade. Quero dizer de um modo muito especial para a filha dela que está aqui, que na vida da policia civil há um divisor de água. Nenhum crime pode ficar sem solução, mas esse crime era mais do que uma ofensa a uma pessoa individualizada, era uma ofensa ao estado democrático de direito, era um ofensa a republica, uma ofensa à soberania, fico feliz de estar ao lado dela, porque faltava para a Polícia Civil prestar esta conta a família”, explicou Martha Rocha.
O advogado Técio Lins e Silva, advogado membro da banca examinadora do Prêmio Patrícia Acioli, relembrou o início da carreira da magistrada homenageada e enfatizou que acredita que será feita justiça. “Quando a Patrícia entrou no serviço público eu entreguei a carteira dela de defensora pública, porque eu presidi o concurso. Eu tenho confiança absoluta no juiz Peterson Simão, que deu uma demonstração rigorosa que a Justiça pode ser feita sem violência, sem despeitar o direito de defesa, na resolução desse caso emblemático, que envolve uma juíza que não aceitava injustiças e que combatia a milícia, o que há de pior na criminalidade, porque não é só o crime organizado, é o crime fardado dentro do estado”, enfatizou o advogado.
Técio Lins e Silva discursa ao lado de Juíza Renata Gil e deputado Marcelo Freixo
O procurador da Justiça, Astério Pereira dos Santos, falou sobre a importância do Prêmio para enaltecer e manter viva a memória da juíza Patrícia Acioli, que foi um exemplo de determinação, comprometimento e luta por uma sociedade mais justa. “Essa cerimônia é um marco, porque ela não permite que Patrícia caia no esquecimento e não cair no esquecimento gera e demonstra por parte dos idealizadores um sentimento de gratidão, por tudo que ela representou e fez na luta pela defesa dos Direitos Humanos”, pontuou o procurador.
Membro do Poder Legislativo, o deputado estadual, Marcelo Freixo, falou sobre a importância da realização de projetos em defesa dos Direitos Humanos. “É fundamental que tenhamos prêmios de Direitos Humanos, que possam dar destaque e importância aos trabalhos sejam teóricos, práticos, militantes, mas que destaquem a luta pelos Direitos Humanos, que é a luta pela dignidade. Não adianta ser a sexta economia do mundo, a cidade da Copa, das Olimpíadas, se parte da sociedade não tem o mínimo de dignidade para continuar a vida. É disso que se trata a luta por Direitos Humanos, a luta de iguais, uma luta onde a distância econômica não é suficiente para criar uma distância humana, então qualquer coisa que destaque a luta pelos Direitos Humanos é muito importante, ainda mais promovida pelo Poder Judiciário e carregando o nome da Patrícia Acioli, acho que é uma vitória pedagógica”, completou o deputado.
O primo da juíza Patrícia Acioli, Geraldo Aymoré Júnior, afirmou que o Prêmio é uma vitória para os cidadãos. “Acho que esse Prêmio sai na vanguarda do Brasil em relação a Direitos Humanos, em essencial na aproximação da relação com a magistratura, porque a Patrícia conseguiu atingir a todos com a sua forma de agir como magistrada. Esse Prêmio retratou a sensibilidade dos magistrados com relação às causas sociais. A Constituição não pode seduzir só enquanto letra morta, mas sim ser implementada por aqueles que representam o estado de Direito, que é o juiz, o magistrado. Nos sentimos muito felizes, esse Prêmio não vai deixar a memória da Patrícia se apagar, essa é a intenção da Amaerj, que seja um Prêmio sem rosto em relação a administração, que ele se perpetue e se solidifique”, finalizou Geraldo.
Participantes do Prêmio Patrícia Acioli ganham diplomas
Denise Appolinária dos Reis, diretora de Direitos Humanos da Amaerj, encerrou a cerimônia falando sobre as expectativas futuras da premiação e da importância da relação entre o mundo do Direito e da Ciência. “O Prêmio Juíza Patricia Acioli de Direitos Humanos pretende ser uma agenda institucional da Amaerj, independente das administrações que se sucederem, nós queremos que todo ano o Prêmio se renove, seja celebrando a vida e a obra da Patrícia, mas também estabelecendo links com a academia e com as faculdades”, finalizou a magistrada.
Fonte: AMB