Ao se manifestar sobre os seis anos de vigência da Lei Maria de Penha (Lei 11.340, 07 de agosto de 2006), que pune com mais rigor práticas de violência doméstica, sobretudo contra a mulher, Ed Thomas (PSB) demonstrou sua preocupação com o crescimento destes crimes contra a mulher, ao falar da Tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 8/8.
Ressaltando que “a família é o maior patrimônio que um homem pode possuir”, o parlamentar destacou mais uma vez sua iniciativa que propõe ao governo do Estado a instalação de unidades especializadas de atendimento à mulher vítima de violência e a sua família, as chamadas Casas-Abrigo.
Ed Thomas também destacou a recente medida anunciada pela Advocacia-Geral da União com o objetivo de coibir estes tipos de delitos. “Pois além das punições previstas, agora os agressores serão obrigados a ressarcir os gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes das vítimas”, completou, citando matéria do jornal “O Imparcial”, de Ribeirão Preto.
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Fonte: AL/SP