A Comissão de Fiscalização e controle, presidida pela deputada Célia Leão, eleita para o cargo em 3/4/12, deliberou no primeiro semestre de 2012 sobre 66 processos encaminhados pelo Tribunal de Contas, sobre licitações e contratos promovidos pelo Executivo para realizar obras e serviços, emitindo pareceres a cada um deles. Os pareceres dão fundamento a que a Assembleia redija decretos legislativos a serem votados em Plenário, em concordância ou discordância com o parecer do TCE.
A CFC também realizou, em 29/5, uma audiência pública a que compareceu o presidente da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Cesar Augusto Ramirez Rojas, e Carlos Ribeiro, gerente de operações da empresa, para esclarecer as causas de interrupções no fornecimento de energia elétrica e demora no restabelecimento do serviço, e dos encaminhamentos adotados para solucionar os problemas. Rojas e Ribeiro também foram questionados pelos deputados sobre atendimento insatisfatório aos consumidores na área de concessão de serviço público de energia elétrica.
Segundo eles, quando o serviço se interrompe, há um esquema de remanejamento da transmissão e recomposição dos serviços na maior velocidade possível. Ribeiro informou que as seis últimas grandes interrupções, nos últimos dois anos, tiveram o retorno do serviço em, no máximo, 34 minutos.
Eles esclareceram ainda que apenas 3% do corte de carga de energia é de responsabilidade da CTEEP na sua área de atuação, o resto é por conta da distribuição.
São membros efetivos da comissão os deputados Carlão Pignatari e Roberto Massafera, ambos do PSDB, Dilmo dos Santos (PV), Edson Ferrarini (PTB), Isac Reis e Luiz Moura, os dois do PT, Jorge Caruso (PMDB), Milton Leite Filho (DEM), Roberto Morais (PPS) e Rodrigo Moraes (PSC).
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Fonte: AL/SP

