Portadores de necessidades especiais e pessoas que tenham alguma restrição na sua capacidade de movimentar-se ganharam o direito de não enfrentar transtornos quando necessitam utilizar provadores em estabelecimentos comerciais.
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.232/2011, de autoria do deputado Gil Arantes (DEM), que tornou obrigatória a instalação, em lojas que comercializam roupas, de pelo menos um provador adaptado à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.
“Em que pese muitos estabelecimentos já estarem dando a devida atenção ao assunto, faz-se mister que o espaço seja dotado da devida segurança e decência, numa demonstração de consciência das necessidades de bem-estar dessas pessoas”, argumenta Arantes na justificativa do projeto.
A iniciativa proposta abrange não só lojas que tenham a venda de vestuário como sua principal atividade, mas também hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers e centros comerciais. Eles ficam obrigados a afixar em local visível cartaz com o seguinte texto: “Este estabelecimento comercial disponibiliza provador adaptado às pessoas com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida”.
A fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo da Fundação Procon e os infratores ficam sujeitos a penalidades progressivas, em caso de reincidência, de notificação, advertência, multa no valor de 200 Ufesps (cerca de R$ 3.700) e, por fim, cassação da inscrição estadual do estabelecimento.
A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. A partir daí, os estabelecimentos comerciais terão prazo de 180 dias para adequar-se ao que estabelece a propositura.
“Trata-se de um projeto de elevado alcance, que gerará uma despesa mínima aos comerciantes, mas que irá conferir dignidade sem preço para quem precisa”, concluiu o deputado Gil Arantes na justificativa de sua proposta.
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.232/2011, de autoria do deputado Gil Arantes (DEM), que tornou obrigatória a instalação, em lojas que comercializam roupas, de pelo menos um provador adaptado à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida.
“Em que pese muitos estabelecimentos já estarem dando a devida atenção ao assunto, faz-se mister que o espaço seja dotado da devida segurança e decência, numa demonstração de consciência das necessidades de bem-estar dessas pessoas”, argumenta Arantes na justificativa do projeto.
A iniciativa proposta abrange não só lojas que tenham a venda de vestuário como sua principal atividade, mas também hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers e centros comerciais. Eles ficam obrigados a afixar em local visível cartaz com o seguinte texto: “Este estabelecimento comercial disponibiliza provador adaptado às pessoas com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida”.
A fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo da Fundação Procon e os infratores ficam sujeitos a penalidades progressivas, em caso de reincidência, de notificação, advertência, multa no valor de 200 Ufesps (cerca de R$ 3.700) e, por fim, cassação da inscrição estadual do estabelecimento.
A lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. A partir daí, os estabelecimentos comerciais terão prazo de 180 dias para adequar-se ao que estabelece a propositura.
“Trata-se de um projeto de elevado alcance, que gerará uma despesa mínima aos comerciantes, mas que irá conferir dignidade sem preço para quem precisa”, concluiu o deputado Gil Arantes na justificativa de sua proposta.
Fonte: AL/SP