Com a retirada do quórum pelos oposicionistas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (30), ficou transferida para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP) e mais 34 parlamentares, que visava dar prioridade às demandas do processo de participação popular na execução do orçamento do Estado. Como os deputados deram início ao processo de votação, a matéria deve ser a primeira a ser apreciada na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6).
A iniciativa apresentada por Polo é do falecido deputado Chicão Gorski (PP) e não conta com os votos da base governista para sua aprovação, que considera a matéria “impositiva” ao Executivo. Durante o encaminhamento da matéria, antes da retirada do quórum, e da tendência de rejeição da proposta, deputados da Oposição alternaram-se na Tribuna para defenderem a matéria, com muitas críticas ao governo Tarso Genro e ao PT, que têm nas consultas populares uma de suas prinicpais bandeiras.
Criticaram o governo os deputados Ernani Polo, Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Pedro Pereira (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Giovani Feltes (PMDB) e Pedro Westphalen (PP), tendo o deputado governista Raul Pont (PT) usado da palavra para justificar os votos contrários da base do governo, pela incosntitucionalidade da matéria.
Aprovado
Antes da retirada do quórum, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 230 2012, do Executivo, autorizando a esse Poder a contratação de operação de crédito também junto ao Banco do Brasil, incluindo, desta forma, esta instituição no rol das instituições financeiras federais – Caixa Federal e o BNDES – autorizadas a realizar a operação de crédito, pelo Proinveste.
Fonte: AL/RS