O deputado Aldacir Oliboni (PT) é autor do PL 148 2013, que propõe a divulgação do número de telefone gratuito Escuta Lilás voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher. O telefone 0800 541 0803 (Escuta Lilás) atende e orienta mulheres vítimas de violência.
Oliboni argumenta que a violência contra a mulher ainda é uma realidade em nossa sociedade. Para enfrentá-la, segundo ele, faz-se necessário uma série de ações de conscientização, proteção e garantia da autonomia do sexo feminino a partir da oferta de educação, formação profissional, atendimento integral à saúde, titularidade das moradias em programas sociais e garantia de geração de trabalho e renda.
Pela proposição, fica instituída a divulgação do número de telefone do Escuta Lilás em prédios, locais de atendimento ao público e publicidade institucional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo órgãos da administração direta e indireta, autarquias e empresas públicas ou com participação societária do Estado.
A divulgação em prédios e locais de atendimento se dará com fixação de placa informativa em ponto de fácil acesso e leitura pela população, contendo a dimensão mínima de 21 centímetros de altura e 29 centímetros de largura e os seguintes dizeres: “A Violência Contra a Mulher é crime. Disque 0800 541 0803 – Escuta Lilás e denuncie.”
Na publicidade institucional, deverá constar mensagem de prevenção ou orientação sobre a violência contra a mulher, além do número 0800 541 0803 – Escuta Lilás.
Atendimento e orientação às mulheres vítimas de violência
O “Escuta Lilás”, por meio de assistentes sociais, psicólogas e advogadas, orienta as mulheres sobre seus direitos e os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas, tais como delegacias especializadas, abrigos, juizados, centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, movimento de mulheres e centrais de atendimento à mulher.
No primeiro ano de funcionamento, o serviço recebeu 838 ligações e realizou 367 atendimentos individuais de mulheres em situação de violência. Somente nos quatro primeiros meses de 2012, foram mais 313 ligações e 53 atendimentos individuais.
Fonte: AL/RS