Senado Federal oferece curso a distância gratuito sobre direito do consumidor

A Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan da Assembleia Legislativa divulga o lançamento do curso gratuito a distância Introdução ao Direito do Consumidor, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A iniciativa visa a registrar a passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março. O curso possui carga horária de 40 horas e é destinado a servidores dos legislativos e ao público em geral. As inscrições são feitas no portal do ILB (www.senado.gov.br/ilb). Dúvidas podem ser respondidas por meio do endereço eletrônico ilbead@senado.gov.br e pelo telefone (61) 3303-1684.

Também estão sendo oferecidas vagas em outros dez cursos a distância sem tutoria. São eles: Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico; Ética e Administração Pública; Excelência no Atendimento; Fundamentos da Integração Regional – o Mercosul; O Poder Legislativo; Processo Legislativo; e as quatro versões do Doutrinas Políticas Contemporâneas, que são Liberalismo, Socialismo, Social-Democracia e Novas Esquerdas.

O conteúdo

Introdução ao Direito do Consumidor

Módulo I: Aspectos Introdutórios

Unidade 1: Origem do Direito do Consumidor – breve histórico

Unidade 2: Os principais agentes da relação de consumo

Unidade 3: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Módulo II: A responsabilidade civil nas relações de consumo

Unidade 1: A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

Unidade 2: A nova disciplina do vício

Unidade 3: As responsabilidades subsidiárias do comerciante e solidária do fornecedor

Unidade 4: Excludentes de Responsabilidade Civil

Módulo III: Publicidade no direito do consumidor

Unidade 1: A publicidade na sociedade brasileira atual

Unidade 2: A publicidade ilícita: Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva

Unidade 3: Força vinculante da publicidade para o fornecedor

Módulo IV: As Práticas Abusivas

Unidade 1: As práticas abusivas e o CDC

Unidade 2: Venda Casada

Unidade 3: Recusa de contratar pelo fornecedor

Unidade 4: Execução de serviço sem orçamento prévio

Unidade 5: Cobrança de Dívidas

Módulo V: Banco de Dados e Cadastro de Consumidores

Unidade 1: Acesso do Consumidor às informações a ele relativas

Unidade 2: Limite temporal de consignação

Módulo VI: Proteção Contratual

Unidade 1: O contrato de consumo e o contrato clássico

Unidade 2: Função social dos contratos

Unidade 3: Cláusulas abusivas

Módulo VII: Defesa do Consumidor em Juízo

Unidade 1: O acesso à Justiça

Unidade 2: Mecanismos processuais, coletivos e individuais