Seminário debateu Educação Infantil e desafios dos municípios

O seminário Políticas Públicas de Educação Infantil e os Desafios para os Municípios, promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa debateu, na sexta-feira (29), as perspectivas de financiamento e as dificuldades enfrentadas pelos municípios para atender à política e as demandas por vagas em creches e escolas para crianças de zero a seis anos de idade. Participaram secretários de educação, dirigentes de escolas e representantes de 56 municípios do estado. Os gestores presentes demonstraram a preocupação com determinações judiciais e a dificuldade de cumprir as metas estabelecidas pela Constituição Federal.

Rita Coelho, Coordenadora-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação enfatizou durante o evento que é direito dos trabalhadores a assistência aos filhos em creches e pré-escolas. “Está na Constituição”, destacou. Ela criticou o fato de os recursos do Fundeb, repassados pela União aos municípios, muitas vezes serem aplicados em pagamento de pessoal e, mesmo, no ensino fundamental. “Não pode”, apontou.

Isabela Camini, doutora em Educação pela Universidade Federal do RS (UFRGS), apresentou dados comprovando que, apesar da prioridade e dos investimentos feitos pelo Governo Federal a partir de 2010, apenas 24% das crianças do campo são atendidas, e boa parte dos municípios acabou com as escolas no campo, obrigando alunos a irem de ônibus para a cidade, num cenário distante de sua realidade. “Esta realidade precisa mudar, os gestores municipais devem se adequar a legislação e enfrentar a situação”.

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A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, do Ministério Público do RS, Maria Regina Fay de Azambuja, também demonstrou preocupação com a dificuldade encontrada pelos municípios de cumprirem as metas estabelecidas para zerar o déficit de vagas até 2016.

O Rio Grande do Sul é o 13° Estado no índice de atendimento da educação infantil e 96 municípios ainda não ofertam creches. Faltam mais de 215 mil novas vagas para as crianças de até seis anos de idade. 251 municípios ainda não atendem a meta de matrículas de 4 e 5 anos, apesar do aumento de 110% nos recursos dos municípios desde 2008. A educação no campo é muito preocupante, o fechamento das escolas rurais foi um erro. Menos de 60% dos recursos do Fundeb são aplicados na educação infantil. Estes dados são resultado do estudo inédito feito pelo Auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e autor da Radiografia da Educação Infantil no RS, Hilário Royer, apresentados no seminário (a Comissão de Educação em breve disponibilizará o estudo em sua página na Internet).

Comissão de Educação vai encaminhar ao Congresso Nacional e ao Governo Federal documento propondo que parte dos recursos dos royalties do petróleo seja carimbado para a educação infantil, diante da necessidade de ajudar os municípios no financiamento e custeio, incluindo necessidade de vagas e transporte. Os gestores presentes demonstraram a preocupação com determinações judiciais e impossibilidade de cumprir metas.