A tentativa de fazer um plebiscito às pressas para valer ainda neste ano, e a um custo estimado de R$ 550 milhões aos cofres do governo, nada mais é do que uma cortina de fumaça para fugir dos graves problemas que o Brasil enfrenta, levantados pelas manifestações que levaram às ruas milhares de pessoas no último mês. Até porque a reforma política, que é necessária, não está no rol das principais reivindicações apresentadas pelos manifestantes. Ouvir o que pensa a população é fundamental, mas o plebiscito não pode se limitar a duas ou três questões, algumas delas de fácil solução pelo Congresso Nacional, como o voto aberto em todas as votações inclusive já aprovado pelo Câmara dos Deputados, faltando apenas a sanção no Senado Federal. Algumas questões de fundo precisam sem submetidas à população, tais como:
1) Unificação das eleições numa data única?
2) Possibilidade ou não de reeleição de presidente, governador, senador, deputados federais, deputados estaduais e vereadores (por que os detentores de cargos executivos não podem concorrer à reeleição enquanto os parlamentares não tem limitação quanto ao numero de mandatos?);
3) Possibilidade ou não de coligações tanto para os cargos majoritários quanto na proporcional;
4) Manutenção ou não do Senado Federal e qual a sua importância;
5) Financiamento público de campanha? Em caso negativo, empresas podem doar recursos para candidatos?
6) O voto deve ser numa lista de candidatos previamente ordenada pelo partido? Ou se terá a liberdade para continuar votando na pessoa?
7) As candidaturas devem ser distritais? Distritais mistas, ou da forma como são realizadas na atualidade?
8) O voto continua obrigatório?
Essas são questões essenciais que a população precisa decidir, sob risco de fazermos uma reforma política que em muito pouco vai contribuir para a forma como o país é administrado e muito menos vai se conseguir minimizar o poder econômico que as grandes empresas, maiores doadoras nas campanhas, exercem sobre os governantes. O momento de fazermos esta consulta é após um amplo debate com o conjunto da sociedade e no ano de 2014 quando será realizado o segundo turno das eleições para governador e presidente. Esta data, além de permitir um amplo debate com toda a sociedade, garantirá uma economia de R$ 550 milhões com um plebiscito que será feito de forma apressada e desconectado da realidade. Com esta economia é possível construir pelo menos mais 20 hospitais com 250 leitos cada, já que o acesso à saúde de boa qualidade é uma das principais demandas do povo brasileiro. Plebiscito agora em nada contribuirá com o processo democrático e será mais uma cortina de fumaça a ser lançada para tentar encobrir os graves problemas que o país enfrenta. A decisão é nossa! Particularmente, sou simpático à ideia de unificação das eleições, mandato de cinco anos no executivo sem reeleição, limite de mandatos no legislativo, extinção do Senado, voto obrigatório, coligação só na proporcional e financiamento público de campanha, desde que não se retire nenhum centavo da saúde, educação, segurança, agricultura e previdência.
*Deputado estadual
Fonte: AL/RS