Com o objetivo de regular o destino dos resíduos produzidos na administração pública direta e indireta no RS e de contribuir com o fomento da economia solidária, em especial, cooperativas de reciclagem de matérias, o deputado Adão VillaVerde (PT) encaminhou, no final de fevereiro, o desarquivamento do Projeto de Lei 11/2010, que versa sobre o tema. Conforme a proposta do parlamentar, fica assegurada a destinação dos resíduos às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis do Estado.
Para isso, estas entidades deverão estar formalmente associadas à Federação das Associações de Recicladores de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (Farrgs), ser constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham esta atividade como principal fonte de renda, não possuir fins lucrativos e apresentar o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A proposição prevê que a administração pública estadual apresentará, semestralmente, avaliação do processo de destinação dos resíduos recicláveis descartados à Farrgs.
Villaverde salienta que, nas últimas décadas, a produção de embalagens e produtos descartáveis aumentou significativamente, assim como a produção de lixo. Segundo o parlamentar, o Poder Público está inserido neste quadro e suas estruturas são responsáveis por uma parcela significativa desta produção. “Reciclar significa diminuir o desperdício de materiais, economia de energia e de matérias primas. Representa menos poluição do ar, da água e do solo. Portanto, significa, também, ao fim e ao cabo, melhorar o ambiente em que vivemos e, por natural decorrência, traz mais qualidade de vida para as pessoas.” justifica o deputado petista.
Conforme o parlamentar, a proposta também é resultado do debate estadual realizado, em dezembro de 2009, no Seminário “Reciclagem e Economia Solidária”, promovido conjuntamente pelas comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e por entidades de ativistas e trabalhadores dos movimentos de economia solidária e ambientalistas, Nesse evento, ganhou força a ideia de que o tema deve ser inserido como política pública, seguindo o que já está sendo aplicado em nível federal através do decreto 5.940/06, que versa sobre o tema.
Na justificativa do PL 11/2010, Villaverde salienta que a grande tarefa da humanidade nos dias atuais é incidir cada vez mais no processo de transformar objetos materiais usados em novos produtos para o consumo. “Reciclar significa garantir condições favoráveis para o futuro do planeta”, acentua ele.
Fonte: AL/RS