O projeto de lei de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) que prevê transparência nos contratos firmados pelo governo do Estado foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Com isso, a matéria já pode ser votada em plenário. “A intenção é facilitar a fiscalização dos contratos, por parte da sociedade”, enfatizou Luciano.
A proposta prevê a divulgação das súmulas dos contratos referentes a todas as despesas contratadas por órgãos ou entidades da administração estadual. O projeto inclui obras, compras, serviços, alienações e locações. Conforme Luciano, deverão constar informações sobre valor, finalidade, duração do contrato e nome ou razão social do fornecedor do produto, obra ou serviço. “Atualmente o cidadão não tem acesso facilitado à informação de quem venceu as licitações, qual o preço que o Estado pagará pelo serviço e quanto tempo o contrato irá durar”, argumentou Luciano. Emenda do deputado Daniel Bordignon (PT) ao projeto determina que a divulgação seja feita no Portal da Transparência do Estado.
Fonte: AL/RS