A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos debateu, nessa manhã (30), o dossiê do Movimento de Mulheres do Rio Grande do Sul sobre Violência contra a Mulher e ouviu os órgãos que foram inquiridos pela CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil. O debate foi realizado no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto.
A deputada Ana Affonso (PT), requerente da audiência pública e coordenadora do encontro, salientou a necessidade de se criar as estruturas estatais adequadas para o atendimento integral das mulheres vítimas de violência. Para a parlamentar, as questões que envolvem a violência contra as mulheres são amplas e as organizações da sociedade civil e órgãos governamentais enfrentam dificuldades para o atendimento adequado da situação.
A deputada salientou que possui três projetos tramitando na Casa que surgiram da provocação feita pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso que debate a violência conta a mulher. Uma das proposições trata da necessidade da instituição de uma equipe mínima de atendimento nas delegacias especializadas da mulher, que hoje não atendem 24 horas e nem nos finais de semana. “Temos uma estrutura pequena e insuficiente para o tamanho da demanda, o que deixa uma impressão de impunidade para a mulher que denuncia quando o caso não tem uma resolutividade”, alertou.
Outro tema a ser enfrentado é o da saúde que precisa ser melhorado para atender mulheres vítimas de violência. “Para isso, no nosso projeto, estamos prevendo uma política para que o Departamento Médico Legal (DML) consiga atender de forma mais qualificada os casos de violência física e de estupros”, adiantou Ana.
Uma terceira proposição é relativa à criação de um sistema estadual integrado dos dados da violência contra a mulher. Para a parlamentar, hoje existe uma compartimentação muito grande das informações sobre violência contra a mulher, gerando uma dificuldade para a escolha do melhor encaminhamento de cada caso.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou a importância da audiência pública para levar adiante a luta para combater a violência contra a mulher. O parlamentar defendeu também a criação de uma vara de execução criminal específica para atender mulheres vítimas de violência.
Para o deputado Edegar Pretto (PT), é necessário trabalhar na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. O parlamentar, que coordena a Frente Parlamantar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Parlamento gaúcho, salientou que está sendo feita uma parceria com a Secertaria Estadual da Educação para trabalhar com estudantes o tema da violência contra a mulher nas escolas estaduais.
Manifestações
Renata Teixeira Jardim, coordenadora de projetos do Coletivo Feminino Plural, apresentou, no encontro, o dossiê do Movimento de Mulheres do Rio Grande do Sul sobre Violência contra a Mulher, que já foi encaminhado para a CPMI do Congresso Nacional. Ela destacou que o dossiê trabalha questões conceituais relativas a questões de gênero; dados de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul, como homicídios, estupros, lesões corporais e número de ocorrências; levantamento de políticas públicas para as mulheres; mecanismos de políticas públicas existentes no Estado e a rede de atendimento existente.
No Rio Grande do Sul, existe apenas um juizado especializado de violência contra as mulheres estruturado, sem equipe multidisciplinar adequada, com 20 mil processos em andamento, sublinhou Renata. Ela também salientou que existem poucas delegacias especializadas da mulher e que a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul possui apenas um núcleo para atendimento de casos de violência contra a mulher. “Estes serviços são previstos pela Lei Maria da Penha como uma possibilidade efetiva de aplicação da própria lei. A gente precisa ter uma rede articulada para poder dar conta deste problema da violência contra a mulher”, sustentou.
A representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Juliana Pagliari, destacou que o órgão apresentou os dados à CPMI e que a maior dificuldade enfrentada pela instituição está relacionada ao pequeno número de agentes no RS, que impossibilita uma melhoria no atendimento. Ela relatou que existem 21 comarcas sem qualquer atendimento da Defensoria Pública no Estado. Das 144 comarcas, 107 possuem atendimento com um defensor permanente e outras 37 com deslocamento de um defensor.
A delegada Nadine Anflor, titular da Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre, parabenizou a iniciativa da audiência pública e chamou atenção para a necessidade de se juntar forças para a criação das estruturas necessárias para atendimento às mulheres vítimas de violência. Ela relatou que, apenas em 2011, foram remetidos pela delegacia sete mil procedimentos dos crimes de ameaça, lesão corporal e estupro, com apenas seis condenações.
Presenças
Participaram do encontro representantes do Ministério Público RS, Poder Judiciário, Defensoria Pública RS, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Susepe, Polícia Civil RS, Projeto Mulheres da Paz, União Nacional dos Estudantes, Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar, Liga Brasileira de Lésbicas e Coletivo Feminino Plural, entre outros.
Fonte: AL/RS