A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), promoveu, na manhã desta quinta-feira (24), audiência pública para a apresentação e discussão das prestações de contas referentes ao encerramento do exercício de 2011 e ao 1º bimestre de 2012, do Poder Executivo, do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.
Ao iniciar os trabalhos, a deputada Maria Helena destacou que a realização da atividade vai ao encontro de outras ações que visam à transparência dos gastos públicos. Segundo ela, todos os dados apresentados serão divulgados no site Transparência da Assembleia Legislativa. Outras duas audiências como essa deverão ocorrer este ano, nos meses de setembro e dezembro.
Executivo
Representando o Poder Executivo, manifestou-se o agente fiscal e subsecretário do Tesouro, Felipe Rodrigues da Silva. Ele apresentou dados referentes à execução de 2012. Conforme Silva, com relação ao orçamento orçado e realizado no 1º quadrimestre deste ano, houve o registro de uma receita R$ 500 milhões abaixo da prevista. Isso se deve, de acordo com ele, a uma queda das receitas não tributáveis, uma vez que as receitas tributáveis ficaram R$ 40 milhões acima do previsto para o período. De acordo com o representante do Executivo, devido a esse desempenho fiscal até o 1º quadrimestre, e com a necessidade de se atingir resultados que cumpram a lei orçamentária, ajustes deverão ser feitos até o fim do ano, como um contigenciamento que poderá atingir todos os poderes no 3º bimestre.
Representando o Poder Executivo, manifestou-se o agente fiscal e subsecretário do Tesouro, Felipe Rodrigues da Silva. Ele apresentou dados referentes à execução de 2012. Conforme Silva, com relação ao orçamento orçado e realizado no 1º quadrimestre deste ano, houve o registro de uma receita R$ 500 milhões abaixo da prevista. Isso se deve, de acordo com ele, a uma queda das receitas não tributáveis, uma vez que as receitas tributáveis ficaram R$ 40 milhões acima do previsto para o período. De acordo com o representante do Executivo, devido a esse desempenho fiscal até o 1º quadrimestre, e com a necessidade de se atingir resultados que cumpram a lei orçamentária, ajustes deverão ser feitos até o fim do ano, como um contigenciamento que poderá atingir todos os poderes no 3º bimestre.
Legislativo
Em nome do Poder Legislativo, fez uso da palavra o superintendente administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa, Álvaro Panizza Abi Fakredin. Ele iniciou sua apresentação informando que o funcionamento do Legislativo gaúcho custa a cada cidadão do estado, em média, R$ 0,10 por dia. Segundo ele, a Casa gasta, por ano, o equivalente a sete dias de arrecadação de ICMS bruto do estado. No exercício de 2011, foram utilizados pelo poder mais de R$ 378 milhões. No primeiro bimestre deste ano, já foram realizados e empenhados 14,80% da dotação orçamentária prevista. Álvaro também destacou diversos exemplos de economia e de eficiência de gastos que vêm sendo promovidos pelo poder. Entra elas, estão os recursos destinados ao custeio, que, segundo ele, estão 42% menores do que eram em 2005. Quanto ao pagamento de diárias, a economia é de 65% com relação a 2004. Para investimentos em 2012, estão previstos apenas 1,69% do orçamento total do poder.
Em nome do Poder Legislativo, fez uso da palavra o superintendente administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa, Álvaro Panizza Abi Fakredin. Ele iniciou sua apresentação informando que o funcionamento do Legislativo gaúcho custa a cada cidadão do estado, em média, R$ 0,10 por dia. Segundo ele, a Casa gasta, por ano, o equivalente a sete dias de arrecadação de ICMS bruto do estado. No exercício de 2011, foram utilizados pelo poder mais de R$ 378 milhões. No primeiro bimestre deste ano, já foram realizados e empenhados 14,80% da dotação orçamentária prevista. Álvaro também destacou diversos exemplos de economia e de eficiência de gastos que vêm sendo promovidos pelo poder. Entra elas, estão os recursos destinados ao custeio, que, segundo ele, estão 42% menores do que eram em 2005. Quanto ao pagamento de diárias, a economia é de 65% com relação a 2004. Para investimentos em 2012, estão previstos apenas 1,69% do orçamento total do poder.
Judiciário
O diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Jacques Amorim, apresentou os dados referentes à execução orçamentária do 6º bimestre de 2011 e do 1º bimestre de 2012 do Poder Judiciário. Ele informou que, no ano passado, houve o empenho e a execução de praticamente a integralidade da dotação orçamentária prevista, no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões e 120 milhões. No primeiro bimestre de 2012, já foram empenhados e realizados 15,42% da dotação orçamentária prevista para este ano. Como ocorreu no ano passado, o maior percentual de gastos está no grupo de despesas de pessoal e encargos. Contudo, Amorim destacou que os gastos do poder com pessoal estão abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, ele registrou que o número de servidores do Judiciário ainda é pequeno em relação ao incremento do número de processos recebidos. “O crescimento de pessoal não está acompanhando nem perto o crescimento da demanda”, disse.
O diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Jacques Amorim, apresentou os dados referentes à execução orçamentária do 6º bimestre de 2011 e do 1º bimestre de 2012 do Poder Judiciário. Ele informou que, no ano passado, houve o empenho e a execução de praticamente a integralidade da dotação orçamentária prevista, no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões e 120 milhões. No primeiro bimestre de 2012, já foram empenhados e realizados 15,42% da dotação orçamentária prevista para este ano. Como ocorreu no ano passado, o maior percentual de gastos está no grupo de despesas de pessoal e encargos. Contudo, Amorim destacou que os gastos do poder com pessoal estão abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, ele registrou que o número de servidores do Judiciário ainda é pequeno em relação ao incremento do número de processos recebidos. “O crescimento de pessoal não está acompanhando nem perto o crescimento da demanda”, disse.
Ministério Público
Quanto à execução referente a 2011, o Ministério Público realizou pagamentos totais da ordem de R$ 633 milhões. Desses, o maior gasto foi com pessoal : mais de R$ 612 milhões. Segundo Marques, por ser um prestador de serviços à população, é natural que o MP invista mais no pagamento de servidores. Contudo, de acordo com ele, o órgão aplicou, em 2011, 1,59 pontos da receita corrente líquida, valor abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,90 para o Ministério Público. Quanto aos investimentos, Marques afirma que o órgão precisa de modernização na área da tecnologia, mas não há recursos disponíveis. “Viemos retirando recursos de investimentos para cobrir gastos de custeio”, explicou. Ele informou que, no primeiro bimestre de 2012, foram empenhados pelo Ministério Público cerca de R$ 100 milhões, o que representa 14,09% do orçamento previsto para este ano.
Quanto à execução referente a 2011, o Ministério Público realizou pagamentos totais da ordem de R$ 633 milhões. Desses, o maior gasto foi com pessoal : mais de R$ 612 milhões. Segundo Marques, por ser um prestador de serviços à população, é natural que o MP invista mais no pagamento de servidores. Contudo, de acordo com ele, o órgão aplicou, em 2011, 1,59 pontos da receita corrente líquida, valor abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 1,90 para o Ministério Público. Quanto aos investimentos, Marques afirma que o órgão precisa de modernização na área da tecnologia, mas não há recursos disponíveis. “Viemos retirando recursos de investimentos para cobrir gastos de custeio”, explicou. Ele informou que, no primeiro bimestre de 2012, foram empenhados pelo Ministério Público cerca de R$ 100 milhões, o que representa 14,09% do orçamento previsto para este ano.
Defensoria Pública
Pela Defensoria Pública, fez uso da palavra o diretor-administrativo do órgão, Flávio Fulginiti. Ele informou que, quanto ao exercício de 2011, foram gastos pelo órgão pouco mais R$ 163 milhões, o que representa 94,11% do orçamento previsto para o ano anterior. Já no primeiro bimestre de 2012, foram pagos cerca de R$ 25 milhões e empenhados aproximadamente R$ 27 milhões, montantes que representam cerca de 17% do orçamento para o ano. “Se considerarmos o orçamento como um todo, a fatia da Defensoria Pública é de 0,41%. Se considerarmos o sistema de justiça, esse montante representa 5,2% do orçamento de 2011”, disse. Fulginiti informou que a Defensoria Pública atende atualmente 144 comarcas. Em 2011, prestou 472 mil atendimentos. No primeiro bimestre deste ano, esse número já chega a mais de 4.500 atendimentos.
Pela Defensoria Pública, fez uso da palavra o diretor-administrativo do órgão, Flávio Fulginiti. Ele informou que, quanto ao exercício de 2011, foram gastos pelo órgão pouco mais R$ 163 milhões, o que representa 94,11% do orçamento previsto para o ano anterior. Já no primeiro bimestre de 2012, foram pagos cerca de R$ 25 milhões e empenhados aproximadamente R$ 27 milhões, montantes que representam cerca de 17% do orçamento para o ano. “Se considerarmos o orçamento como um todo, a fatia da Defensoria Pública é de 0,41%. Se considerarmos o sistema de justiça, esse montante representa 5,2% do orçamento de 2011”, disse. Fulginiti informou que a Defensoria Pública atende atualmente 144 comarcas. Em 2011, prestou 472 mil atendimentos. No primeiro bimestre deste ano, esse número já chega a mais de 4.500 atendimentos.
TCE
Representando o TCE, a assessora Cristina Assmann informou que, no ano passado, o tribunal gastou o montante de mais de R$ 295 milhões, o que representa 99,69% do orçamento anual previsto para o órgão. “Esse valor demonstra um orçamento bastante apertado, muito aquém das atribuições constitucionais e legais do tribunal”. Ela citou como atribuições constitucionais do órgão a emissão de parecer prévio sobre contas do governo do Estado e das prefeituras, o julgamento das demais contas da administração pública, a execução de auditorias e o exame de legalidade dos atos referentes a pessoal. Segundo Cristina, em 2011, com 928 servidores, o TCE realizou 2.536 auditorias e analisou mais de 18 mil processos. Quanto ao orçamento do 1º bimestre de 2012, já foram pagos R$ 46 milhões e empenhados R$ 50 milhões do previsto, o que representa cerca de 15% do orçamento deste ano.
Representando o TCE, a assessora Cristina Assmann informou que, no ano passado, o tribunal gastou o montante de mais de R$ 295 milhões, o que representa 99,69% do orçamento anual previsto para o órgão. “Esse valor demonstra um orçamento bastante apertado, muito aquém das atribuições constitucionais e legais do tribunal”. Ela citou como atribuições constitucionais do órgão a emissão de parecer prévio sobre contas do governo do Estado e das prefeituras, o julgamento das demais contas da administração pública, a execução de auditorias e o exame de legalidade dos atos referentes a pessoal. Segundo Cristina, em 2011, com 928 servidores, o TCE realizou 2.536 auditorias e analisou mais de 18 mil processos. Quanto ao orçamento do 1º bimestre de 2012, já foram pagos R$ 46 milhões e empenhados R$ 50 milhões do previsto, o que representa cerca de 15% do orçamento deste ano.
Solicitação
Ao final das manifestações, o deputado Raul Pont (PT) sugeriu que a comissão solicite ao Poder Executivo que faça as próximas apresentações orçamentárias no mesmo formato dos demais poderes e órgãos. Afirmou ainda que espera informações mais detalhadas sobre a execução orçamentária do governo do Estado, além da execução fiscal hoje apresentada.
Ao final das manifestações, o deputado Raul Pont (PT) sugeriu que a comissão solicite ao Poder Executivo que faça as próximas apresentações orçamentárias no mesmo formato dos demais poderes e órgãos. Afirmou ainda que espera informações mais detalhadas sobre a execução orçamentária do governo do Estado, além da execução fiscal hoje apresentada.
Presenças
Estiveram presentes na audiência pública, além da presidente, os deputados Raul Pont (PT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Adão Villaverde (PT).
Estiveram presentes na audiência pública, além da presidente, os deputados Raul Pont (PT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Adão Villaverde (PT).
Fonte: AL/RS