Onze matérias irão a plenário nesta terça-feira

Onze matérias irão à apreciação dos deputados na sessão plenária desta terça-feira (5). A decisão foi tomada em reunião de líderes, realizada pela manhã, na sala da presidência, sob a condução do presidente em exercício da AL, deputado Paulo Odone (PPS). Dessas matérias, quatro tramitam em regime de urgência, conforme art. 62 da Constituição Estadual, e serão os primeiros itens da pauta.

 

Trata-se do PL 246 2013, que fixa o subsídio mensal dos procuradores autárquicos; do PL 251 2013, que autoriza a transação de direitos entre a Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG) e os empregados ativos do quadro especial, em extinção; do PL 257 2013, que autoriza a contratação de operações de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado (Proconfis RS II); e do PL 259 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo e cria o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Estado.

 

Abaixo, as demais matérias a serem votadas:

• PL 220 2011, proposto pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), institui a Semana de Rastreamento do Câncer Colo-Retal e dá outras providências;
  
• PL 251 2012 , de autoria do Poder Judiciário, cria e transforma funções gratificadas e cria gratificação nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado;
  
• PL 61 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), acrescenta novo inciso no art. 2º da Lei nº 11.343, de 08 de julho de 1999, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul;
  
• PL 234 2013, proposto pelo Tribunal de Contas, altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
  
• PL 273 2013, do Poder Executivo, introduz modificação na Lei nº 12.811, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Coqueiros do Sul;
  
• PR 9 2013, de autoria da Mesa, altera a Resolução n.º 2.107, de 10 de maio de 1988, que institui, no Poder Legislativo, a distinção “Deputado Emérito”;
  
• RDI 21 2011, proposto pelo deputado Alexandre Postal (PMDB), indica o ex-deputado Ibsen Pinheiro para ser agraciado com a distinção de Deputado Emérito.