Nove matérias compõem a Ordem do Dia do Legislativo nesta terça-feira (19). Entre elas está o projeto de lei (PL) 114/2012, do Poder Executivo, que tranca a pauta de votações desde a semana passada e, por isso, deverá ser apreciado antes das demais. A decisão sobre a composição da Ordem do Dia foi tomada hoje, durante reunião de líderes na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).
Matérias
O PL 114 2012 , que tranca a pauta de votações, fixa o valor das diárias dos agentes públicos do Poder Executivo. De acordo com a matéria, o valor básico das diárias de viagem fica fixado em R$ 29,97. Sobre esse valor, incidem dois multiplicadores. O primeiro será determinado de acordo com o destino do deslocamento (interior, capital, fora do Estado e fora do Estado para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). O segundo índice multiplicador é relativo aos agentes públicos, subdividido em três faixas: governador e secretários, dirigentes de autarquias e fundações e demais servidores civis, militares e de órgãos de deliberação coletiva.
O PL 114 2012 , que tranca a pauta de votações, fixa o valor das diárias dos agentes públicos do Poder Executivo. De acordo com a matéria, o valor básico das diárias de viagem fica fixado em R$ 29,97. Sobre esse valor, incidem dois multiplicadores. O primeiro será determinado de acordo com o destino do deslocamento (interior, capital, fora do Estado e fora do Estado para São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília). O segundo índice multiplicador é relativo aos agentes públicos, subdividido em três faixas: governador e secretários, dirigentes de autarquias e fundações e demais servidores civis, militares e de órgãos de deliberação coletiva.
Abaixo, confira a lista das demais matérias aptas para votação:
PL 44 2012, do deputado Marlon Santos (PDT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Vale dos Vinhedos, localizado na região serrana do estado;
PL 184 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 276 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo, cria a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo no estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências;
PL 372 2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), que torna obrigatório o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados à distância;
PL 403 2011, da deputada Ana Affonso (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil no Estado do Rio Grande do Sul;
PL 85 2012 , do Poder Judiciário, que cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau;
PL 127 2012, do Poder Executivo, que reajusta o vencimento e o valor do vale rancho dos servidores do Quadro Especial da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, instituído pela Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997;
PDL 45 2012, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome de Pedro Henrique Poli de Figueiredo para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars.
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars.
Fonte: AL/RS