O deputado Marco Alba (PMDB) recebeu, na tarde desta quinta-feira (29), o prefeito do município de Quinze de Novembro, Clair Kuhn, atual presidente da AMAJA, Associação dos Municípios do Alto Jacuí. Durante o encontro o prefeito apresentou algumas sugestões ao projeto de lei encaminhado pelo TCE solicitando a majoração do valor das multas para os administradores municipais que aplicarem mal os recursos públicos.
Conforme Kuhn, a reação da maioria dos prefeitos foi contrária à forma como esta proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa e, desta maneira, eles seriam penalizados de forma desproporcional, principalmente os de municípios pequenos.
“Não somos contra à fiscalização de maneira nenhuma, até porque isto já vem ocorrendo, mas penso que seria mais justo que o Tribunal de Contas encaminhasse antes uma notificação estipulando um prazo determinado para que o administrador pudesse sanar a falha e, somente depois, em caso de não cumprimento da notificação ou da reincidência do erro administrativo poderia então encaminhar a aplicação de sanções e da multa. Mas, é fundamental que os gestores municipais tenham o prazo e as condições para reparar a falha administrativa”, ressaltou Clair Kuhn.
O prefeito sugere ainda que a multa seja proporcional ao salário do prefeito. “Por exemplo, poderia ser de 5% até o máximo de 10% do valor líquido do salário do prefeito. Até porque a maioria deles ganha um valor considerado baixo e uma minoria, um salário maior. Então, a multa teria um índice proporcional ao que ganha o administrador municipal”, explicou.
Outra sugestão apresentada por ele, é que o valor arrecadado da multa fique no município e não vá para os cofres do Estado. “E o valor deve ser carimbado. Se a falha foi constatada na área da saúde, que o valor da multa seja aplicado no setor de saúde do município, porque daí o cidadão que supostamente foi prejudicado pelo erro administrativo, será beneficiado diretamente com esta proposta”, ressaltou Clair Kuhn.
O prefeito acrescentou que, na grande maioria das vezes, as multas aplicadas são decorrência do desconhecimento do assessor da Prefeitura, ou do secretário municipal e, até do prefeito. “Ou mesmo inexperiência em determinado setor administrativo e não por má-fé ou corrupção, até porque os pequenos municípios têm apenas um ou outro assessor jurídico para examinar todos os processos e projetos da Prefeitura”.
O prefeito de Quinze de Novembro disse que levará a sugestão para a Famurs para que a entidade discuta e encaminhe, se for o caso, a proposta ao TCE. “O presidente Miola disse que estudará esta proposta e que está aberto a outras sugestões”.
O deputado Marco Alba disse que estudará as sugestões do prefeito Clair e que debaterá com os deputados da Bancada do PMDB qual seria a melhor ação a ser tomada em relação a este tema tão polêmico e controverso. “No entanto, penso que todos prefeitos devem estar mobilizados e presentes na manifestação convocada pela Famurs, dia 10 de abril, às 10 h, na Assembleia Legislativa, porque o projeto do jeito que está dificilmente deverá ser aprovado”, observou o deputado.
Fonte: AL/RS