Na tarde desta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou a primeira audiência pública sobre o Marco Civil da Internet. O deputado Mano Changes participou do debate, que aconteceu em Porto Alegre por solicitação da deputada federal Manuela D avilla (PC do B).
O Marco Civil da Internet estabelece os direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, princípios para o uso da rede de computadores no Brasil e as diretrizes para atuação da União, estados e municípios. Dois temas polêmicos do Projeto de Lei 2126/2010, que está sendo discutido desde 2009, foram analisados na capital gaúcha: a atuação do poder público e a guarda de logs (armazenamento de dados por provedores sobre conexões à internet).
Durante a audiência, Mano destacou a importância em discutir a democratização da internet e da informação. O deputado lembrou que em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a internet como um direito humano e citou a PEC 06/2011, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-RJ), que visa incluir a internet como um direito social. “É fundamental que trabalhemos para dar acesso à internet a toda população. Precisamos ver isso como uma oportunidade de crescimento para o país”, afirmou.
Manuela falou a respeito do trabalho que o Congresso Nacional vem realizando para aprovar o Marco Civil. “Estamos em busca do melhor texto possível, que garanta segurança e liberdade para os usuários”. A deputada federal ainda ressaltou que o Brasil é primeiro país a criar uma legislação específica sobre internet.
A audiência pública sobre o Marco Civil ainda percorrerá outras cinco capitais: Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e João Pessoa. Além do deputado Mano Changes e da deputada Manuela, o debate em Porto Alegre contou a presença de outros parlamentares, integrantes do governo e representantes da sociedade civil.
Fonte: AL/RS