O projeto de lei de 130/2011, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS), que prevê transparência nos contratos firmados pelo governo do Estado, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. A proposta estabelece a divulgação das súmulas dos contratos referentes a todas as despesas contratadas por órgãos ou entidades da administração estadual.
“Tenho convicção de que a fiscalização dos contratos por parte da sociedade será facilitada”, afirmou Luciano. O projeto inclui obras, compras, serviços, alienações e locações. Conforme Luciano, deverão constar informações sobre valor, finalidade, duração do contrato e nome ou razão social do fornecedor do produto, obra ou serviço. “Atualmente o cidadão não tem acesso facilitado à informação de quem venceu as licitações, qual o preço que o Estado pagará pelo serviço e quanto tempo o contrato irá durar. Por isso a importância da aprovação do projeto”, destacou Luciano. Emenda do deputado Daniel Bordignon (PT) determina que a divulgação dos dados seja feita no Portal da Transparência do Estado.
A proposta segue agora para sanção do governador Tarso Genro (PT).
Fonte: AL/RS