O segundo painel do seminário A Renegociação das Dívidas dos Estados com a União, realizado na tarde dessa segunda-feira (14), no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, teve o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto como palestrante. Ele falou sobre a necessária repactuação da dívida dos Estados com a União.
No inicio de sua manifestação, o ex-governador saudou o deputado Giovani Feltes (PMDB) pela iniciativa na criação da Comissão Especial para Analisar a Composição da Dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Rigotto também saudou dois ex-governadores presentes no plenário, Jair Soares e Alceu Collares, que, segundo ele, vivenciaram a questão do endividamento dos estados. Ele ressaltou que os últimos governantes do Estado vêm passando pelo mesmo problema.
Conforme Rigotto, desde 1986 Jair Soares já alertava a Assembleia sobre a necessidade de resolver o endividamento crescente do estados, algo que não foi diferente com o governador Collares, destacou. O ex-governador salientou que o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), indexador estabelecido dentro do plano de repactuação da dívida dos estados com a União, em 2007, foi uma escolha errada, pois contém as maiores taxas de juros, tornando a mesma impagável. Para ele, o comprometimento de 13% da arrecadação líquida do Estado é muito elevado, levando em conta que o RS não cedeu a privatizar seu único banco estadual, o Banrisul.
Outro ponto abordado por Rigotto foi a questão de que se o Estado não cumprisse com o pagamento junto a União, a mesma retinha todos os recursos repassados por ela ao RS. Ele questionou o pagamento da dívida, afirmando que, quanto mais os estados pagavam, mais o saldo devedor se corrigia. “Em 2005 a dívida era de R$ 7 bilhões, até 2010 pagamos R$ 18 bilhões, e em 2010 o saldo devedor chegou a quase R$ 40 bilhões”, explicou.
A saída, segundo Rigotto, é trocar o indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% do comprometimento da renda líquida dos estados, o que transformaria a realidade. “O caminho é definirmos um indexador e a questão da redução ao limite de comprometimento e corrigir o estoque da dívida. A presidente Dilma deu sinais claros para a questão da repactuação, mas ela não tem o caminho, cabe a nós aponta-lo”, afirmou. Por fim, o ex-governador deixou uma pergunta: se mudarmos os 13% de comprometimento de renda do Estado para 8%, para onde irão os recursos do RS?
Relato de ex-governadores
O ex-governador Jair Soares, o primeiro da redemocratização do país, relembrou que já havia enviado documento para a Assembleia, em 1986, alertando sobre o endividamento do Estado com a União. “Se os governadores não se unirem com as casas legislativas dessa vez não terão como investir em segurança pública, saúde e educação nos próximos governos”, alertou Jair Soares.
Alceu Collares, que governou o Estado de 1991 a 1994, disse que os estados poderão não contar em seus cofres, no futuro, nem mesmo com o valor de R$ 1,00, caso esse movimento que está sendo formado venha a falhar. Para ele, é importante que a sociedade brasileira se mobilize e os parlamentares apresentem uma proposta capaz, que, se atendida pelo governo federal, opotunize os estados a retomarem seus investimentos em áreas fundamentais, como a segurança pública, afirmou.
Evento
O seminário A Renegociação da Dívida dos Estados com a União é promovido pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da Presidência e da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas. O evento integra os Grandes Debates, da 53ª Legislatura (2011-2014).
Fonte: AL/RS