Estado precisa cumprir determinações na Lei complementar nº 141 para investimentos em saúde

Deputado Ernani Polo (PP) reforça ações do movimento “Saúde Rio Grande, cumpra-se a Lei”

O deputado Ernani Polo (PP) reitera seu apoio ao movimento capitaneado pela OAB-RS, em conjunto com entidades representativas de diversos setores do Estado, chamado “Saúde Rio Grande, cumpre-se a Lei” que visa o cumprimento, por parte do governo estadual, da Lei Complementar nº 141/2012, que prevê a aplicação de 12% da receita líquida estadual de impostos e trasferências em ações específicas em saúde. O movimento recolheu mais de 1 milhão de assinaturas no RS a fim de sensibilizar o governo para que efetive a medida. O RS é o Estado que menos investe em saúde no país. O movimento organizado pela OAB-RS lotou o auditôrio Dante Barone nesta segunda feira na AL-RS.  

“Estivemos apoiando este movimento desde o início, pois é uma ação que envolve a sociedade como um todo em torno de um bem comum, que é o investimento em saúde. O governo estadual precisa cumprir a determinação da Lei complementar 141, para a recuperação dos atendimentos à população. Não é por acaso que observamos a cada dia a precariedade dos serviços, com falta de leitos em hospitais, de funcionários e de equipamentos adequados em várias unidades de saúde pelo Estado. Isto sem falarmos do desestímulo aos profissionais pela deficiência do sistema que não proporciona condições de ttrabalho”, avalia o deputado Ernani Polo.