Ernani Polo: Adiamento de aplicação de multa sobre transporte de cavalos no RS é medida correta

O deputado Ernani Polo (PP) comemorou a medida da Secretaria de Agricultura do RS, de adiar a incidência de aplicação de multa sobre o transporte de equinos no Estado, em vigor desde 1º de maio de 2013, prevista no decreto nº 50.072/2013.

O parlamentar vem tratando do tema junto à SEAPA, em frequentes audiências com o secretário da Agricultura, Luís Fernando Mainardi, e com o apoio do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), para construir uma alternativa que proporcionasse mais tempo aos proprietários para adaptação e também obter mecanismos mais eficientes, como a GTA eletrônica, a realização de um inquérito sanitário, que será efetuado em breve pela secretaria e poderá ampliar o prazo para realização do exame de anemia e também o adiamento da multa, que agora está garantido: “Obtivemos uma construção positiva e equilibrada, na qual o MTG teve importante participação, como também o entendimento adequado do secretário Mainardi. Este adiamento da multa nos dará o período necessário para o cadastramento dos animais, para a conscientização da importância da realização do exame de diagnóstico da anemia equina e também para a criação de um passaporte equino, onde constarão os resultados dos exames, bem como os dados da vacinação dos animais. A secretaria também já estava trabalhando para criar a Guia de Transporte Animal eletrônica, como forma de facilitar o processo. Enfim, tudo caminha para uma solução correta”, diz Ernani Polo.

O decreto nº 50.072/2013 entrou em vigor há mais de um mês, e impõe multa a criadores que transportam animais sem GTA. Para para que os animais possam circular, é preciso que os proprietários apresentem o resultado negativo do exame de anemia infecciosa equina, que deve ser feito a cada 60 dias. Porém, o custo do exame é considerado elevado, e o prazo de validade, muito curto. “A partir do inquérito sanitário e com a confirmação de que a incidência de anemia no RS é extremamente pequena, será possível alongar o prazo para o exame de anemia para 6 meses, como já é feito em Santa Catarina”, finaliza Ernani Polo.