Nessa terça-feira (3), uma reunião na Presidência do Parlamento gaúcho tratou sobre o Projeto de Lei 35 2012 (que altera os artigos 33 e 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000) – do Tribunal de Contas (TCE-RS), que tramita na Casa. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, e conselheiros do órgão foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), e pelos líderes de bancadas e partidos. Segundo o chefe do Legislativo, foi muito significativa a audiência, especialmente porque tratou de assunto relacionado ao interesse de todas as esferas públicas.
O projeto, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, trata da fixação de valores de multas aplicadas aos administradores públicos que descumprirem leis ou regulamentos. Miola ressaltou que o Tribunal está à disposição da Casa para prestar todas as informações necessárias sobre a proposição.
A audiência foi realizada no Palácio Farroupilha com a presença dos conselheiros Iradir Pietroski, Adroaldo Loureiro, Marco Peixoto e Estilac Xavier, além do diretor geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes.
Fonte: AL/RS