Edson Brum integra Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia

O deputado Edson Brum (PMDB) integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia, implantada na tarde desta quinta-feira (14) na Assembleia gaúcha. A instalação contou com a presença do deputado federal César Halum (PSD-TO), coordenador da Frente em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis da Câmara Federal. Segundo Edson Brum, a Frente surge no RS para reforçar o movimento nacional, que tem por finalidade promover debates e estudos visando defender os direitos dos consumidores de energia elétrica e telefonia, evitando abusos nas cobranças, aumentos tarifários, buscando e efetiva redução de custos e melhoria na qualidade dos serviços.

 

No mês de abril deste ano, o deputado Edson Brum foi o propositor de audiência pública para tratar sobre os problemas da energia elétrica no estado. O parlamentar entende que há necessidade de uma grande discussão, mas também de se buscar alternativas urgentes para resolver a questão. “Apesar da energia ser fundamental para o desenvolvimento e se valer de concessões, os serviços são mal feitos por estatais e concessionárias, cujo serviço prestado não está a contento, criando dificuldades e prejuízos aos consumidores que pagam a conta”, enfatizou.

 

“O Brasil possui a terceira tarifa de energia elétrica mais cara do mundo, apesar de o país ter um dos menores custos de produção do planeta, pois 85% da geração da energia tem origem em recursos naturais. Tendo em vista esta realidade, buscamos explicações para essa distorção e vamos fazer isso por todo o Brasil”, avalia o deputado César Halum. O próximo passo após a instalação da Frente na Assembleia gaúcha, que será coordenada pelo deputado Ernani Polo (PP), é contar com o envolvimento da sociedade nas discussões inerentes à renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015.

 

Haverá a formação de um grupo técnico formado por órgãos e entidades da sociedade civil com interesses comuns para a realização de audiências públicas no RS em localidades onde a situação é crítica, tanto nos serviços em energia elétrica como em telefonia. Propostas A Frente Nacional tem duas linhas de ação prioritárias: a aprovação de dois projetos de lei que poderão eliminar tributos que encarecem a conta de luz dos brasileiros e, também, diminuir custos em até 15%; e a retirada das taxas de amortização da concessão de energia elétrica a partir de 2015, ano de renovação de contratos.

 

Nessa perspectiva, o PL 3172/2012 prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica. O PL 3173/2012 sugere o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Outro pleito da Frente Nacional é evitar a permanência da taxa de amortização de investimentos que as usinas concessionárias recebem, hoje, quando terminarem os contratos com o governo federal. A ideia é que os leilões para renovação da concessão adotem o critério de menor tarifa. “O objetivo maior da criação das frentes estaduais é na perspectiva que os deputados possam negociar com os governos a redução do ICMS incidente na conta de luz”, disse Halum.

 

Uma maneira encontrada pela Frente Nacional para ter apoio da sociedade e fazer os dois projetos ganharem força no Congresso Nacional se dá por meio de um abaixo-assinado na Internet. A petição “Energia mais barata já” está disponível no endereço www.peticaopublica.com.br/?pi=energia. Os deputados que fizerem parte das Frentes Estaduais ficarão responsáveis por colher assinaturas e encaminhá-las de volta à Brasília. Em todo o país, a expectativa é alcançar milhões de adeptos à causa até o mês de julho deste ano. “Pretendemos ter mais assinaturas que o abaixo-assinado da Lei Ficha Limpa”, concluiu confiante César Halum.