Nesta quarta-feira (29) ocorre a posse dos integrantes do Conselho Gestor do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS. A solenidade será às 16h30 no Centro Administrativo do Parque de Exposições Assis Brasil, na Expointer, em Esteio. A partir da posse dos membros serão elaboradas normas e diretrizes de funcionamento do Conselho Gestor e as agroindústrias familiares cadastradas nos municípios com Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e inspecionadas, já poderão aderir ao SUSAF-RS, criado a partir de proposição do deputado Edegar Pretto (PT).
O Conselho terá caráter consultivo e será composto por 22 integrantes que representarão secretarias de Estado, Associações de Municípios, produtores, Organizações Não Governamentais, movimentos sociais organizados do Campo, Cooperativas de agricultores Familiares, instituições de ensino e de Consórcios de municípios.
São atribuições do Conselho Gestor do SUSAF-RS: elaborar propostas e diretrizes de sanidade agroindustrial familiar; propor parcerias para capacitação, acompanhar e monitorar o plano de trabalho dos Serviços de Inspeção Municipais (SIMs), que integram o Sistema Unificado; propor a concessão e liberação do comércio intermunicipal; elaborar proposta de regulamentação para emissão e utilização do Selo de identificação dos produtos inspecionados; monitorar informações cadastrais das Agroindústrias Familiares, Artesanais e de Pequeno Porte existentes no RS.
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (SEAPA) estará encarregada de coordenar o Conselho Gestor, que contará com um órgão executivo que prestará apoio técnico e administrativo. Além da posse dos membros do Conselho será lançado o Selo do SUSAF-RS, que será usado nos produtos das agroindústrias familiares cadastradas e inspecionadas pelos Serviços de Inspeção Municipais (SIMs) e com adesão ao SUSAF-RS.
Fonte: AL/RS