O tema foi debatido na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (29) por representantes do Conselho Municipal da Pesssoa com Deficiência e da Associação Carazinhense de e para Deficientes Visuais (ACADEV). A comitiva levou até o deputado Márcio Biolchi a reivindicação dos carazinhenses por ampliação da lei do passe livre a linhas intermunicipais semi-diretas. Atualmente, a lei prevê que pessoas com deficiência são isentas de pagamento de passagens intermunicipais em linhas que operam na modalidade “comum”.
De acordo com o presidente do Conselho, Alessandro de Oliveira Moraes, as linhas comuns, por serem mais baratas, normalmente não tem vaga para portadores de deficiência. Ele afirmou ao parlamentar que a lei 11.664 dispõe sobre a gratuidade de duas poltronas por viagem, “aos deficientes físicos, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes”. “Mesmo tendo a garantia em lei, os coletivos em geral estão completamente lotados e acabam por descumprí-la na medida em que não garante assento”, concluiu Moraes.
O deputado Márcio Biolchi encaminhou o pleito a assessoria técnica da bancada peemedebista a fim de que emitam parecer técnico sobre a viabilidade de estender o benefício. O parlamentar afirmou que de acordo com a viabilidade técnica, encaminhará proposta para ampliação da lei para linhas semi-diretas. “Tenho consciência das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam e serei sempre porta-voz de suas demandas. De acordo com a viabilidade técnica, ingressaremos com novo projeto de lei”, concluiu.
Também participaram do encontro a vice-presidente do Conselho Municipal da Pesssoa com Deficiência, Lisandra Sandri e o presidente da ACADEV, Fábio Zanete.
Fonte: AL/RS