Seis matérias serão apreciadas na sessão plenária desta terça-feira (3). A decisão foi tomada nesta manhã, durante reunião de líderes, conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), na sala da presidência. Primeiro, deverá ir a discussão e votação o PL 32/2012, do Executivo, que propõe a extinção da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Rio Grande.
A proposição foi encaminhada ao Parlamento em regime de urgência e já tranca a pauta de votações, isto é, impede a apreciação de qualquer outra matéria até que seja votada. De acordo com o governo, o objetivo da companhia quando da sua criação – de oferecer suporte às empresas que viessem a se instalar na área – não foi alcançado, por isso, em assembleia geral no dia 5 de outubro de 2011, os acionistas da companhia deliberaram pela extinção da ZPE.
Também devem ser apreciados outros três projetos do Executivo, estes sem regime de urgência: o PL 53/2012, que altera a Lei n.º 13.699/2011, para viabilizar operação de crédito junto ao BNDES para obtenção de recursos ao Programa de Apoio à retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (Proredes/RS); o PL 47/2012, que autoriza o governo a subsidiar integralmente as operações do “Programa Troca Troca” de Sementes de Milho da Safra 2011/2012, da Safrinha 2011/2012 e da Safrinha Emergencial 2011/2012; e o PL 49/2012, que altera a Lei nº 7.916/1984, relativa ao Fundo de Terras do Estado.
Outras duas matérias, de iniciativa de parlamentares, também devem ir a votação: a Proposta de Emenda à Constituição 209/2011, proposta por Raul Pont (PT) e outros 20 deputados, e o PL 40/2008, do deputado José Sperotto (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes.
Confira as matérias a serem votadas (clique no número para ler a íntegra do texto):
- PL 32 2012, do Poder Executivo, dispõe sobre a extinção da Companhia Administradora da ZPE do Rio Grande – ZOPERG – RS. Prazo fatal em 28/03/2012.
- PL 53 2012, do Poder Executivo, introduz modificação na Lei n.º 13.699, de 5 de abril de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (Proredes/RS) e a oferecer garantias.
- PEC 209 2011, do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares, altera os artigos 199 e 206 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 40 2008, do deputado José Sperotto (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes.
- PL 47 2012, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a subsidiar integralmente as operações do “Programa Troca Troca” de Sementes de Milho da Safra 2011/2012, Safrinha 2011/2012 e Safrinha Emergencial 2011/2012.
- PL 49 2012, do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, que autorizou a instituição do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul (Funterra/RS).
Fonte: AL/RS