Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 150 2013 que traz alterações à Lei 14.033/2012, referente à criação da Empresa Gaúcha de Rodovias S.A (EGR). A matéria é de autoria da líder do PMDB, deputada Maria Helena Sartori, e está subscrita pelos demais deputados peemedebistas Alexandre Postal, Álvaro Boessio, Edson Brum, Gilberto Capoani, Márcio Biolchi e Nelson Härter. “A alteração tem como escopo a inclusão de pontos relevantes para a população e para os usuários das rodovias sob responsabilidade da EGR”, afirmam os deputados, no texto da justificativa à proposição.
Conforme a proposição, a EGR deverá disponibilizar no site Transparência, bimensalmente, demonstrativo das receitas, por origem, e das despesas, detalhadas por aplicação, de todas as rodovias pedagiadas sob sua responsabilidade. Segundo o texto da justificativa ao PL, busca-se manter o mesmo nível de detalhamento de informação quanto aos valores da receita e das despesa atualmente disponibilizado pelo Daer sobre todos os polos de pedágio.
Também de acordo com o PL, propõe-se que a EGR passe a disponibilizar os serviços de telefones de SOS, socorro médico e mecânico e guincho nas rodovias sob sua responsabilidade. “O governo anunciou a redução de tarifas suprimindo serviços essenciais nas rodovias pedagiadas. O usuário que paga quer circular em rodovias com boas condições, mas acima de tudo com segurança. Tendo em vista a estatística apresentada pelo Daer, com o grande número de acidentes nas rodovias gaúchas, se faz necessário disponibilizar atendimento médico e serviços de primeiros socorros, possibilitando assim promover procedimentos in loco e preservar o bem maior do usuário que é a vida”, afirmam os deputados na justificativa à proposição.
Por fim, a matéria dispõe que, nas rodovias sob responsabilidade da EGR, o fluxo de veículos nas praças de pedágio terá controle eletrônico e a cobrança da tarifa será unidirecional. Para os parlamentares proponentes da matéria, esta é uma forma de não onerar o usuário que necessita trafegar pela rodovia.
Fonte: AL/RS