O PL 111/2012, de autoria do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), dispõe sobre a prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e a promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar destaca que a proposição é resultado de amplos debates envolvendo setores sociais e sindicais, além de profissionais da área, tendo sido apresentada antes, em 2004, pelo então deputado Ivar Pavan.
Para Nelsinho, a saúde do trabalhador implica uma série de condições expressas pela qualidade de vida, abrangendo o acesso a bens e serviços essenciais, nas quais se incluem o direito a alimentação, transporte, renda, ambiente de trabalho saudável, educação e cultura, moradia, saneamento, lazer e outros.
“Pela falta de controle de seus processos de trabalho e de informações, os trabalhadores muitas vezes desconhecem os riscos a que estão submetidos e tornam-se vítimas de um conjunto de situações que os leva à doença ou mesmo à invalidez, advindas de intoxicações, trabalhos insalubres e perigosos, maquinários inadequados, alto índice de ruído, ritmo intenso, movimentos repetitivos e trabalhos em turnos, entre muitos outros fatores”, afirma o parlamentar.
Responsabilidade do Estado
Segundo Nelsinho, os acidentes e as doenças do trabalho podem ser evitados e exigem ações firmes do poder público. “Os adicionais de insalubridade e periculosidade acabam representando uma comercialização da vida e da saúde, e as empresas isentam-se de quaisquer ônus, transferindo-os para a Previdência Social”, alerta.
“Entendemos ser prioritária a regulamentação dessa área, definindo melhor as funções e as responsabilidades de cada agente envolvido”, afirma o parlamentar. “As estatísticas de mortes e de incapacitações por acidentes ou doenças do trabalho, revelam a urgência de o Poder Público tratar com mais rigor esta questão”, conclui.
Fonte: AL/RS