Na tarde de quinta-feira (31), a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) participou da 3ª Marcha Gaúcha dos Prefeitos, que ocorreu no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. O evento, que reuniu cerca de 500 gestores públicos de 476 municípios gaúchos, e teve como objetivo debater sobre a atual situação das prefeituras e formatar uma carta com metas para auxiliar as administrações municipais.
A líder da bancada do PSDB na ALRS acompanhou atentamente durante a tarde o pronunciamento dos gestores públicos municipais e do presidente da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), Valdir Andres.
“No RS estima-se que a perda dos municípios com o FPM tenha chegado a R$ 2,5 bilhões entre 2008 e 2012, segundo estudo da Associação Transparência Municipal (ATM-TEC, publicado em junho deste ano). No Brasil a queda dos repasses agravou tanto a situação financeira que hoje 83% os municípios brasileiros não conseguem se sustentar sem endividamento”, argumenta Zilá que ainda reforça “o FPM é hoje principal fonte de receita em 305 municípios gaúchos! A federação está em desiquilíbrio, há muito recursos e poder nas mãos do governo Federal, e para os municípios cada vez mais atribuições”.
A deputada afirma que como ex-prefeita entende a preocupação dos gestores públicos presentes na Marcha, pois a cada dia que passa o município assume mais responsabilidades, a autonomia é cada vez menor, assim como os recursos repassados. “Hoje o que se vê são cada vez mais é o prefeito como um mero repetidor de políticas que muitas vezes nada tem a ver com a sua região e com o seu município. A decisão sobre os recursos públicos deve ser na esfera local, no município e hoje, andando pelo Estado e pelo país nós vemos que estão havendo políticas de submissão, programas federais, onde a decisão não é compartilhada com os Estados e municípios”, explica a tucana.
A deputada ainda lembrou durante seu pronunciamento no evento que as demandas que a população gaúcha elegeu como prioridade, não são alvo das prioridades do Governo. “Assim é com a Consulta Popular, que durante a Marcha os prefeitos reivindicaram pagamento dos atrasados, pois bem: dos R$ 165 milhões previstos para este ano na Consulta Popular, somente haviam sido empenhados até o dia 31 de agosto R$ 44,6 milhões e liquidados R$ 7,4 milhões, ou seja, 4,5% do total. Assim fica difícil pros gestores públicos municipais administrarem, e por isto junto com os prefeitos batalho por mais autonomia e recursos para os municípios”, enfatiza.
Zilá, que é ex-prefeita de Três Passos, fez questão de permanecer até o final do encontro, quando então os prefeitos caminharam até o Palácio Piratini para entregar ao governador Tarso Genro, a carta com as reivindicações municipalistas.
Pautas municipalistas entregues:
1- Acréscimo de R$ 100 milhões no repasse ao transporte escolar
2- Conclusão das obras de acesso asfáltico e recuperação da malha rodoviária estadual
3- Auxílio emergencial de R$ 200 milhões
4- Pagamento integral dos valores atrasados da Consulta Popular e ampliação em 100% do orçamento para 2014
5- Constituição de força-tarefa para agilizar concessão de licenças ambientais
6- Aplicação de 12% do orçamento em Saúde
7- Passe Livre para os alunos de baixa renda de todos os municípios, sem distinção
8- Repasse de 50% das taxas ambientais (TCFA) aos municípios
9- Fim da cedência de servidores municipais
10- Pagamento imediato dos recursos da Assistência Social e ampliação dos valores para os próximos orçamentos
11- Assento fixo no Conselho Estadual de Cultura
12- Criação de um programa de implementação do sistema trifásico no meio rural
13- Apoio à pauta municipalista da CNM, em especial à ampliação de 2% do FPM, e antecipação da 2ª parcela do AFM para dezembro
Fonte: AL/RS