A deputada Miriam Marroni (PT) apresentou projeto de lei (PL 85 2013) na Assembleia Legislativa, a fim de reservar para os idosos, ou famílias que possuam um idoso em seu núcleo, o percentual de 5% de todos os imóveis populares comercializados com aportes oriundos de programas habitacionais do governo gaúcho.
Em sua justificativa para a matéria, a deputada defende a aplicação de medidas que visem a dar efetividade às políticas públicas para o idoso, cuja população no Estado já representa 13,7% do total da população do Rio Grande do Sul, conforme dados governamentais. A medida, destaca a deputada, efetivamente auxiliará na diminuição do déficit habitacional dessa parcela do público gaúcho.
O projeto de Miriam Marroni também prevê que, quando as unidades habitacionais a serem entregues forem em edifícios ou prédios verticais, as destinadas às pessoas idosas deverão ser sempre no térreo.
Fonte: AL/RS