Em mais um painel do seminário A Renegociação da Dívida dos Estados com a União, nessa segunda-feira (14), Sebastião Helvécio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apresentou uma série de dados técnicos para subsidiar os estados na renegociação das suas dívidas com a União. Conforme Helvécio, “a divida dos Estados hoje possui um risco fiscal maior ou menor do que quando foi assinada”. Segundo ele, se o risco fiscal for menor do que na época da assinatura, o juro para pagar esse encargo também deveria ser menor.
O conselheiro sugeriu, entre as medidas a serem propostas pelos estados: a troca de indexador, do IGP-DI para o IPCA; a adequação dos juros; o índice de comprometimento da receita dos Estados de 9%, para quitação das dívidas até 2028; a garantia de refinanciamento de eventual resíduo com o mesmo índice de comprometimento da receita liquida real; alternativas para a ausência, na Lei 9.496/97, da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; e a criação de um mecanismo de devolução pela União dos recursos embolsados pelas unidades em eventual desequilíbrio em razão de contratos encerrados.
Sebastião Helvécio citou ainda, como argumento a ser utilizado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na negociação com a União, uma fala do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em 3 de maio: Com essa decisão do governo, o Brasil dá um passo fundamental na direção de remover resquícios herdados do período de inflação alta. Ao tempo em que preserva integralmente os depósitos já feitos, a medida adapta a caderneta de poupança ao novo cenário brasileiro e com isso consolida as bases para o crescimento econômico sustentável. Ele sugeriu substituir a expressão “caderneta de poupança” por “dívida dos governos subnacionais”.
Fonte: AL/RS