Em reunião ordinária nesta quarta-feira (15), os integrantes da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Álvaro Boessio (PMDB), aprovaram, por unanimidade, requerimento para a realização de audiência pública em Santana do Livramento sobre o trabalho nas fronteiras do Mercosul, especialmente quanto à legislação trabalhista, ao impacto dos novos free shops no desenvolvimento da região e às condições de trabalho. De autoria do deputado Boessio, o requerimento foi solicitado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) e pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul).
Entre os convidados da audiência pública estão representantes da Receita Federal, da Superintendência do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Fundação de Economia e Estatística, da Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santana do Livramento, dos sindicatos, das entidades patronais, da Fecosul, da CTB/RS, da Fecomércio, entre outros órgãos e entidades.
O deputado Frederico Antunes (PP) sugeriu que o debate seja realizado conjuntamente com a Comissão de Segurança e Segurança Públicos, na qual ele já tem aprovado um requerimento semelhante para tratar da regulamentação dos free shops na região da Fronteira. A sugestão foi acatada pelos parlamentares.
Assuntos Gerais
Em Assuntos Gerais, o presidente do órgão técnico informou que a audiência pública conjunta com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável sobre o programa Sul Competitivo será realizada no dia 5 de junho, às 9h30, no Espaço de Convergência Deputado Adão Pretto.
Em Assuntos Gerais, o presidente do órgão técnico informou que a audiência pública conjunta com a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável sobre o programa Sul Competitivo será realizada no dia 5 de junho, às 9h30, no Espaço de Convergência Deputado Adão Pretto.
Antunes solicitou que o órgão técnico envie um ofício à comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da regulamentação da Lei do Descanso para os motoristas profissionais pedindo tratamento isonômico para os profissionais brasileiros e os estrangeiros dentro do Mercosul. Segundo o deputado, seria mais correto que os caminhoneiros estrangeiros fossem submetidos à legislação brasileira ao adentrar no território nacional e que os brasileiros fossem liberados de cumpri-la em solo estrangeiro. Conforme Antunes, em viagens até o Chile, por exemplo, não há infraestrutura apropriada para o descanso dos caminhoneiros brasileiros, como dispõe a lei nacional.
Presenças
Além dos deputados já citados, estiveram presentes Gerson Burmann (PDT), José Sperotto (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Miki Breier (PSB), Marcos Daneluz (PT), Marisa Formolo (PT) e Alexandre Postal (PMDB).
Além dos deputados já citados, estiveram presentes Gerson Burmann (PDT), José Sperotto (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Miki Breier (PSB), Marcos Daneluz (PT), Marisa Formolo (PT) e Alexandre Postal (PMDB).
Fonte: AL/RS