A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), aprovou em reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (29), cinco requerimentos de audiências públicas. Três delas, propostas pela deputada, serão para prestação de contas do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Executivo, referentes aos exercícios do último bimestre de 2011 e do 1º bimestre de 2012, do 2º e do 3º bimestre de 2012 e do 4º e do 5º bimestre de 2012. Por sugestão do deputado Raul Pont (PT), também serão apresentadas, na ocasião, as metas fiscais do Executivo.
Quanto às demais audiências aprovadas, uma trará técnicos do Tribunal de Contas do Estado à Assembleia para que apresentem o portal da instituição. Conforme Maria Helena, a audiência servirá para se tomar conhecimento do conteúdo do portal e de como obter informações para um maior controle das finanças públicas. A outra audiência, proposta pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), discutirá o fortalecimento da fiscalização de trânsito de mercadorias por meio da manutenção dos postos fiscais e da reabertura dos postos e turmas volantes que foram fechados, com reposição de pessoal por concurso público e a melhoria da infraestrutura. Conforme o parlamentar, o requerimento foi aprovado também nas comissões de Assuntos Municipais, de Economia e de Segurança e Serviços Públicos e deverá ser submetido ainda à Comissão de Agricultura.
Piso do magistério
Um sexto requerimento de audiência pública, para tratar da execução no Estado da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional para o magistério, não foi apreciado a pedido de um dos proponentes. O deputado João Fischer (PP) solicitou que se adiasse a votação em razão da ausência do deputado Márcio Biolchi (PMDB), que também assina a proposição. Mesmo não tendo sido apreciado, o tema gerou debate na comissão. A proposta é reunir na Assembleia Legislativa senadores, deputados federais, ministros e prefeitos gaúchos. O deputado Adão Villaverde (PT) sugeriu que, em vez do debate, se criasse uma comissão de representação externa para discutir o assunto em Brasília. Raul Pont (PT) concordou com a proposta afirmando que já existe um diagnóstico sobre o tema – de que o índice sobre o qual se baseia o piso é impraticável – e que uma audiência pública na Casa só reforçaria opiniões já sabidas.
O deputado João Fischer (PP) avaliou, no entanto, que os argumentos dos deputados apenas reafirmavam a necessidade do debate. Para Maria Helena Sartori, o estado só tem a ganhar com uma audiência desse porte, com a presença de ministros e senadores. “É mais fácil trazer essas pessoas (ao RS) do que levar 500 prefeitos a Brasília”, disse.
Denúncias na SARH
No período destinado a assuntos gerais, a deputada Maria Helena informou que o deputado Raul Pont (PT) havia se reunido com a titular da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SARH), Stela Farias, a fim de esclarecer denúncias encaminhadas pelo deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB/RS) de supostas irregularidades no órgão. Pont explicou tratar-se de denúncias anônimas que, a seu ver, a partir das explicações dadas pela secretária, eram improcedentes. Segundo Pont, uma das denúncias baseava-se na semelhança de nomes de um servidor e do vencedor de uma licitação. Outra suposta irregularidade referia-se ao uso de veículos dos próprios servidores em viagens, o que foi justificado pela secretária como decorrente da falta de recursos no órgão técnico.
Segundo Pont, a secretária encaminhou à comissão um ofício no qual responde a cada uma das denúncias, acompanhado de documentos comprobatórios. Por sugestão da deputada Maria Helena, os documentos serão examinados pelos deputados Cassiá Carpes (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB), que não puderam comparecer à reunião com a secretária ontem (28).
Maria Helena também informou aos parlamentares que a comissão havia sido convidada pelo presidente da Comissão de Finanças de Santa Catarina, deputado Marcos Vieira, a participar de discussões conjuntas com os estados de Santa Catarina e Paraná sobre o tema da dívida dos estados. Informou que haverá debate em Santa Catarina provavelmente no dia 23 de abril e que os deputados gaúchos estavam convidados a participar.
Informou ainda que a cartilha sobre finanças públicas, elaborada pela comissão junto com o Tribunal de Contas do Estado, está disponível no site da Assembleia Legislativa, no link http://www.al.rs.gov.br/Destaques/CARTILHA_CFFPC_2012.pdf.
Presenças
Participaram da reunião, além da presidente, os deputados Cassiá Carpes (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Juliana Brizola (PDT), Raul Pont (PT), Adão Villaverde (PT), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Raul Carrion (PCdoB), Carlos Gomes (PRB) e Ernani Polo (PP).
Fonte: AL/RS