Comissão aprova pareceres favoráveis a seis matérias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (11) pareceres a seis projetos de lei, dos 17 que constavam na Ordem do Dia. Esta foi a penúltima reunião do ano da Comissão, que encerra os trabalhos na próxima terça-feira (18), retomado-os, no próximo ano, com um novo presidente, já que Alba assumirá a prefeitura de Gravataí.

O primeiro parecer aprovado foi o do deputado Edegar Pretto (PT), favorável ao PL 139 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a “Gratificação pelo Exercício de Atividade de Inteligência” no Ministério Público.

O PL 240 2012, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que institui o dia 28 de outubro como o Dia Estadual do Produtor de Tabaco, teve o parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) aprovado.

O deputado Raul Carrion (PC do B) é o proponente do PL 169 2012, que denomina a Rodovia ERS 165, no trecho entre São Luiz Gonzaga e Cerro Largo, de Rodovia Daniel Pinto de Oliveira. O parecer favorável a esta matéria, relatada pelo deputado Heitor Schuch, também foi aprovado.

A proposição do deputado Aloísio Classmann (PTB), o PL 172 2010, que dispõe sobre a comunicação do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, teve o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) aprovado.

Também foi aprovado o PL 233 2012, proposto pelo Poder Judiciário, que considera os pretores (juízes temporários) magistrados. A matéria foi relatada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB).

O último projeto a ter seu parecer favorável aprovado pela Comissão foi o PL 145 2012, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT). A proposição, que cria diretrizes que consolidam a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso foi também foi relatada pelo deputado João Fischer.