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CCJ aprova PL que cede documentos do Estado ao Museu de História da Medicina do RS


 A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje, relatório favorável do deputado Pedro Westphalen (PP) ao projeto de Lei que cede ao Museu de História da Medicina do Rio Grande do Sul – MUHM acervos do Estado referentes à área da saúde.

A proposta prevê que o Museu de História da Medicina promova a guarda, proteção, manutenção, higienização, organização e a catalogação de todo o material, a ser disponibilizado para consultas e pesquisas de interessados. Conforme a justificativa da proposição, atualmente, o MUHM possui em sua catalogação e preservação do acervo mais de 5.000 livros, arquivos e documentos, e mais de 2.500 objetos tridimensionais, assim como exposição pública e gratuita do acervo e disponibilização para pesquisa de historiadores e demais interessados. Aliado a este processo de guarda, o MUHM promove intenso programa educativo por meio da visitação guiada de mais de 1.000 escolares por ano, respondendo inclusive pelo transporte.


A proposta apresentada pelo Executivo contempla a matéria relativa ao projeto de Lei de autoria do próprio deputado Pedro Westphalen.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. CCJ aprova PL que cede documentos do Estado ao Museu de História da Medicina do RS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/ccj-aprova-pl-que-cede-documentos-do-estado-ao-museu-de-historia-da-medicina-do-rs/ Acesso em: 19 abr. 2026