A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (19) pareceres favoráveis a três projetos de lei. O primeiro a ser aprovado foi o parecer ao PL 84 2012 , relatado pelo deputado Marlon Santos (PDT), oriundo do poder Judiciário, que cria funções gratificadas nos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça. Logo em seguida, foi aprovado o parecer ao PL 81 2012, proposição do deputado João Fischer (PP), relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), que declara o município de Santa Maria do Herval como “Cidade da Kartoffelfest – Festa da Batata” e inclui o evento no Calendário Oficial do Estado. Por último, foi aprovado o parecer ao PL 190 2007, também proveniente do Poder Judiciário e relatado por Redecker, que cria cargos nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau.
O parecer ao PL 424 2011, de autoria do deputado Fischer, que altera a lei que institui o ICMS, foi votado e recebeu 5 votos favoráveis e 4 contrários. Como são necessários sete votos para aprovação, a matéria foi redistribuída e o novo relator é o deputado Edson Brum (PMDB).
Demais matérias
Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia, uma foi prejudicada pela ausência do relator (PL 77 2012), duas receberam pedido de vista (PL 462 2011 e PL 12 2009). O PL 35 2012 , oriundo do TCE e que estabelece novos valores de multas para administradores de órgãos estaduais e municipais gaúchos foi retirado pelo próprio relator, deputado Raul Pont (PT) para revisão.
Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (presidente), Edson Brum (vice), Raul Pont e Daniel Bordignon (PT), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).
Fonte: AL/RS