O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Cassiá Carpes (PTB), comemorou nesta terça-feira (27) a aprovação por unanimidade, em plenário, do projeto de lei 19/2012, que promove a demarcação da divisa entre os municípios de São Sebastião do Caí e Capela de Santana. Conforme o parlamentar, o PL que altera a Lei n.º 8.456, de 8 de dezembro de 1987, referente à criação de Capela de Santana, foi encaminhado de forma conjunta pelos membros da Comissão, após amplo debate com os prefeitos e vereadores de ambas as cidades. “A necessidade de regularizar a situação foi consenso entre os envolvidos, corrigindo uma distorção histórica”, frisou o parlamentar.
De acordo com Cassiá, a matéria versa sobre a localização oficial da Vila São Martim, historicamente mantida por estrutura e equipamentos de São Sebastião do Caí, mas oficialmente situada em território do município vizinho, ou seja, Capela de Santana. O deputado lembrou a audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais, na própria comunidade, em abril de 2011, quando foi manifestada a vontade majoritária dos moradores e a concordância das administrações municipais.
Fonte: AL/RS