Movimento Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei solicita a aplicação imediata de 12% dos recursos do Estado na área
O deputado Carlos Gomes (PRB) recebeu, nesta terça-feira (19), integrantes do movimento Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei, que solicitaram o apoio do parlamentar para a aprovação de três emendas populares ao projeto de lei 115/2012. As medidas requerem a aplicação imediata de 12% por parte do Estado da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT, em ações específicas de saúde. O percentual mínimo é estabelecido pela Lei Complementar 141/2012, sancionada pela Presidente da República Dilma Rousseff, em janeiro desse ano.
Segundo dados do Balanço do Estado e do Tribunal de Contas, no ano passado foram investidos apenas 6,1% na área, número um pouco maior do que o destinado pelo Poder Executivo Estadual em 2010, 5,8%. O documento entregue pelo presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Julio Dornelles de Matos, e pelo presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Milton Kempfer, afirma que a falta de recursos é o principal causador do caos nas emergências, acarretando a falta de leitos hospitalares; o endividamento dos hospitais, que acabam fechando as portas; as longas filas de espera por procedimentos médicos; profissionais da saúde desestimulados e mal remunerados, condições inadequadas de trabalho, entre outros problemas.
“Garantir a qualidade do atendimento em saúde deve ser prioridade do poder público, pois essa é uma demanda que não pode ser adiada; é um serviço que atinge todas as camadas da população, em todas as etapas da vida do cidadão. Somos sensíveis à causa e iremos trabalhar pela sua aprovação junto aos deputados gaúchos”, destacou Carlos Gomes.
Fonte: AL/RS