A participação maciça do público durante a audiência promovida pela Comissão Especial para discutir a situação das áreas indígenas e quilombolas, nesta segunda-feira (17), demonstra a preocupação e angústia dos proprietários com a possível perda de suas terras. A avaliação é do deputado Gilberto Capoani (PMDB), presidente da Comissão, apontando que, se decretadas novas áreas, automaticamente serão extintos os títulos de propriedades. “Os agricultores passarão de proprietários a invasores sem direito a indenização da propriedade, recebendo apenas pela benfeitoria”, afirmou.
A Comissão Especial está buscando maior transparência em relação a forma como são elaborados os estudos e pareceres técnicos. Conforme o deputado Capoani, a partir do requerimento de um grupo indígena, a Funai designa seu antropólogo para fazer o laudo e depois é instalada uma comissão de confiança da própria Funai para elaborar o laudo que vai pronto para assinatura do Ministro da Justiça e decreto presidencial. “Queremos o contraditório na elaboração destes laudos. Que os produtores tenham voz e que haja participação de todas as partes envolvidas”, disse o parlamentar, lembrando que os custos são pagos com dinheiro público, enquanto os produtores têm que pagar advogados para defendê-los. “ O laudo é feito por antropólogo pago pelo governo, a comissão é paga pelo governo, mas o agricultor tem que arcar com os custos advocatícios para defender aquilo que já é dele”, lamentou.
Gilberto Capoani relatou reunião com o presidente da Assembleia, Alexandre Postal, para buscar auxílio para suspender processos de novas áreas. “São 34 processos no Estado que estão muito avançados, mas não são transparentes e não se sabe como foram feitos. O presidente Postal entrou em contato com o presidente da Câmara Federal para postergar os processos e demarcação de novas áreas até que se façam estudos com mais profundidade”, relatou Capoani.
O deputado lembrou que a Câmara Federal aprovou, em março de 2012, a PEC 215 que transfere ao Congresso a atribuição para deliberar sobre a criação de novas reservas. “No mínimo parece mais coerente que 513 deputados e 81 senadores analisem com maior profundidade e menor possibilidade de erro do que apenas uma pessoa”, frizou. O peemedebista acrescentou que o índio precisa mais do que terras. “Os índios querem também tecnologia, faculdade para os filhos e não somente hectares de terra para ficarem morrendo de fome em cima”.
Fonte: AL/RS