Deputado Edson Brum foi o relator da proposta nas Comissões de Constituição e Justiça e Agricultura.
Nesta terça-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de Lei 132/2011 que, ao alterar a redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Estadual nº 8.676, passará a permitir o uso da tarrafa por pescadores profissionais artesanais nas áreas demarcadas para a prática do surf. O deputado Edson Brum (PMDB) foi o relator da proposta tanto na Comissão de Constituição e Justiça como na de Agricultura, emitindo pareceres favoráveis, assim como trabalhando junto aos seus parlamentares para a aprovação das proposta, de autoria de Daniel Bordignon e Raul Pont, ambos do PT.
“O projeto inclui no texto do referido parágrafo a expressão ‘exceto a tarrafa’, que, embora não exista imperfeição na redação da lei, alguns incidentes têm acontecido quando da fiscalização. Por conta da interpretação do texto legal, os pescadores têm sido, de certo modo, constrangidos ao pescarem com a tarrafa nas áreas demarcadas”, justificou Edson Brum. O deputado salienta que a utilização deste equipamento de pesca artesanal, não pode, em nenhuma hipótese, ameaçar os surfistas, uma vez que a tarrafa é utilizada manualmente por pescadores, especialmente aqueles que pescam na beira do mar ou de lagoas.
O projeto mantém a proibição do uso de redes de cabos, sustentadas em solo, que segundo dados da Federação Gaúcha de Surf, já ceifou mais de 50 surfistas, que pereceram enrolados na área de ondas. “Temos a convicção de que no exame de seu mérito, este projeto se mostra plenamente razoável e sociologicamente aplicável, ficando claro que a utilização da tarrafa nas áreas demarcadas para o exercício do surf, em nada prejudicará esta atividade, muito menos colocará em risco vidas humanas, eis que o equipamento é centenariamente usado, sendo no atual contexto um meio de sobrevivência de centenas de famílias de pescadores”, finalizou Edson Brum.
* Com informações de Carmen Schuck
Fonte: AL/RS