Com 26 votos favoráveis e 17 contrários, os parlamentares aprovaram, na tarde desta terça-feira (23), o relatório final da Comissão Especial para Discutir a Situação das Áreas Indígenas e Quilombolas no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB).
Capoani destacou que foram realizadas quatro audiências públicas, sendo duas na Assembleia Legislativa e outras duas no interior do Estado (Getúlio Vargas e Marau). O deputado enfatizou também os 13 encaminhamentos propostos, do documento relatado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
Segundo o peemedebista, não há necessidade de ampliação de fronteiras das reservas indígenas, mas defende que sejam implementadas políticas públicas de reinserção dessas comunidades no processo de desenvolvimento do país. “Nós queremos ampliar a participação dos entes federados e discutir a forma como são decretados quilombos e reservas indígenas. Vamos trabalhar para que seja a aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência de criar novas reservas indígenas”, sustentou.
O parlamentar posicionou-se ainda com relação a nova reserva indígena de Mato Preto. “Não se pode resolver uma injustiça cometendo outra. São 4.230 hectares, onde serão desabrigados 365 famílias de agricultores para assentar 15 famílias. As pequenas propriedades tem em média 12 hectares por família, com o assentamento cada família de índios terá em media de 282 hectares”, afirmou Gilberto Capoani.
Fonte: AL/RS